Partido Livre critica retrocessos em matéria de política de migração em França

O partido português Livre considerou que esta foi “uma semana de grave retrocesso” nas políticas migratórias europeias. Em França foi aprovado o Projeto de Lei – Controlar a Imigração e Melhorar a Integração e a Presidência Espanhola da União Europeia (EU) concluiu um acordo político preliminar relativo ao Novo Pacto de Migração e Asilo para toda a Europa. “A União Europeia distancia-se, assim, dos valores humanistas, igualitários e fraternos da sua fundação” diz uma nota do partido enviada ao LusoJornal.

Esta nova legislação europeia vai abranger a gestão de asilo e migrações, desde o “rastreio dos migrantes irregulares”, à “recolha de dados biométricos”, aos procedimentos para apresentação e tratamento dos pedidos de asilo e as regras para determinar o Estado-membro responsável pelo tratamento do pedido de asilo, segundo Conselho da União Europeia em declaração publicada.

“Este acordo representa um reconhecimento de ideias ultrapassadas sobre a forma de lidar com migrações e ignora a realidade dramática que se passa nas fronteiras da UE, trazendo de volta vigilâncias fronteiriças internas dentro da EU” contrapõe o Livre. “O novo sistema proposto implicará enormes custos humanos e um fardo administrativo para os Estados-membros que dificultarão qualquer ação efetiva. Simultaneamente, continuará a permitir a criminalização dos grupos e associações que prestam assistência humanitária a migrantes no mediterrâneo”.

O Livre associa-se às declarações de Terry Reintke, co-Presidente do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, e espera que o próximo Parlamento Europeu “possa lutar por operações de busca e salvamento lideradas pela UE no Mediterrâneo e ao estabelecimento de caminhos seguros e legais para todos os migrantes”.

A par do pacto a nível europeu a Nova Lei da Imigração aprovada em França também representa, para o Livre, “um alinhamento da direita democrática a propostas antigas da Frente Nacional, atentatórias do cumprimento dos Direitos Humanos e da população imigrante residente em França”.

“Com esta lei, a dignidade humana dos imigrantes é posta em causa. Enfraquece-se o acesso a serviços essenciais como a saúde e a habitação, limitam-se as possibilidades de reagrupamento familiar e o acesso à autorização de residência, incluindo para estudantes, e exclui-se as pessoas sem papéis de acesso a alojamento de emergência, deixando-as na rua” diz o comunicado do Livre. “Esta lei, cuja constitucionalidade vai ainda ser avaliada, estabelecerá uma diferença de facto entre cidadãos nacionais e europeus e estrangeiros, representando uma capitulação do macronismo e da direita republicana e democrática à visão da extrema-direita sobre a imigração, que a reivindica como uma ‘vitória ideológica’”.

Apesar dos esforços dos partidos de esquerda e ecologistas franceses, a lei foi aprovada por 349 votos contra 186 e 38 abstenções.

“O Livre repudia firmemente as propostas aprovadas na Assembleia Nacional de França, vendo-as como um retrocesso grave à construção de uma sociedade igualitária, inclusiva e intransigente no cumprimento dos direitos humanos e na promoção da coesão social”.

O Livre diz que num dos países fundadores do espírito republicano marcado pela liberdade, igualdade e fraternidade, assim como nas restantes democracias europeias, “importa recuperar políticas ambiciosas de acolhimento legal de pessoas migrantes e de combate a todas as formas de exploração humana, concretizando o direito à dignidade de todas e de todos”. Assim, é com preocupação que o Livre vê “a direita democrática seguir as políticas autoritárias e discriminatórias que diz rejeitar”.

“A discussão desta lei em França contagiou o debate público noutros países europeus por parte de forças de extrema-direita que usam a imigração como bode expiatório da degradação dos serviços públicos, dos direitos laborais e das políticas de igualdade”.

O Livre lembra que Portugal é um país de emigrantes, e na véspera de eleições legislativas, o partido defende “o reforço das políticas de integração social da igualdade dos imigrantes, e mantém-se firme na oposição aos desenvolvimentos populistas que se têm sucedido em Espanha, França, Itália ou nos Países Baixos, que não têm nada para oferecer senão a degradação do bem-estar coletivo, da qualidade do debate público, e da própria democracia”.