A Portaria nº 301/2026/1, publicada ontem no Diário da República, criou oficialmente o Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa, um novo instrumento das políticas públicas que pretende reconhecer quem projeta a cultura portuguesa além‑fronteiras. Trata‑se de um prémio anual, promovido conjuntamente pelo GEPAC e pelo Camões, I. P., que valoriza tanto o património cultural como a criação artística contemporânea, reforçando a presença cultural de Portugal no mundo.
O regulamento agora aprovado sublinha que o prémio se destina a distinguir um agente cultural ou uma organização cultural que se destaque na promoção internacional da cultura portuguesa. O objetivo é claro: “incentivar contributos relevantes para a difusão internacional do património material e imaterial, aumentar a circulação e o reconhecimento da criação artística portuguesa e consolidar a cultura como instrumento de política externa”. Como se lê no documento, o prémio pretende reconhecer “a difusão internacional do património cultural português, material e imaterial” e “a circulação, visibilidade e reconhecimento internacional da criação artística portuguesa”.
O prémio inclui um valor pecuniário – definido por despacho conjunto dos membros do Governo das áreas dos Negócios estrangeiros e da Cultura – e um diploma oficial de reconhecimento. O montante é financiado em partes iguais pelo Instituto Camões e pelo GEPAC, destinando‑se a apoiar o desenvolvimento ou expansão de iniciativas que contribuam para a promoção internacional da cultura portuguesa. O regulamento prevê ainda que, até seis meses após a cerimónia, o premiado apresente uma nota descritiva sobre a utilização prevista desse apoio financeiro.
Podem candidatar‑se criadores, intérpretes, investigadores, programadores, curadores ou outros agentes culturais individuais, bem como entidades coletivas sem fins lucrativos, públicas ou privadas, cuja atividade tenha impacto relevante na projeção internacional da cultura portuguesa. As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou por qualquer chefe de missão diplomática ou consular, reforçando a articulação entre cultura e diplomacia.
A avaliação das candidaturas terá em conta critérios como impacto internacional comprovado, continuidade da atividade, inovação dos projetos, contributo para o reforço sustentável da presença cultural portuguesa no estrangeiro e articulação com redes internacionais. O júri, composto por seis personalidades de reconhecido mérito – três designadas pela área da Cultura e três pelos Negócios estrangeiros – reúne‑se anualmente para deliberar, podendo, de forma excecional, atribuir o prémio ex aequo.
A cerimónia de entrega alternará entre o GEPAC e o Camões, I. P., integrando‑se sempre que possível em iniciativas de diplomacia cultural. O regulamento reforça também a transparência: a composição do júri, os critérios de avaliação e a decisão final serão publicitados nos sítios institucionais das entidades promotoras.
Com esta portaria, o Governo concretiza uma orientação definida desde 2016, criando um instrumento que pretende não apenas premiar, mas também estimular a projeção internacional da cultura portuguesa. Num momento em que a circulação global de artistas, obras e ideias é cada vez mais determinante, este prémio surge como reconhecimento e incentivo para quem leva Portugal mais longe.
