O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) apelou ontem aos Deputados que reabilitem e atualizem a legislação eleitoral para fortalecer a estrutura a que preside e alertou que o “tempo de perplexidades” atual exige novos “instrumentos democráticos”.
No discurso de abertura da sessão solene comemorativa dos 50 anos da CNE, no Sala do Senado do Parlamento, o juiz-conselheiro Santos Cabral sublinhou que, embora a Comissão se tenha auto-organizado com sucesso ao longo das últimas cinco décadas, o atual quadro de atribuições da CNE extravasa o diploma que lhe deu origem.
Santos Cabral explicou que este extravasamento se deve ao surgimento na ordem jurídica portuguesa de novos dados eleitorais e institutos, como a eleição para o Parlamento Europeu, para o Conselho das Comunidades Portuguesas ou os referendos nacionais e locais, que não estão previstos na legislação da CNE.
“As próprias leis eleitorais foram-se adequando às novas realidades no campo legislativo, político e social. Todavia, nenhuma destas alterações teve reflexo na própria lei da Comissão Nacional de Eleições”, disse o Presidente da CNE.
Santos Cabral lembrou as alterações legislativas que foram ficando pelo caminho nas diferentes legislaturas e apelou aos deputados que, “com brevidade”, avancem com uma “reabilitação e atualização” de toda a legislação em matéria eleitoral, incluindo da lei que fundou a CNE.
No mesmo discurso, o juiz-conselheiro Santos Cabral alertou para um “tempo de perplexidades”, no qual as instituições da democracia representativa “não evitam as disfunções contemporâneas”, como a abstenção eleitoral e a insatisfação dos eleitores.
O Presidente da CNE propôs que a “elaboração da democracia” seja repensada, procurando “novas e alternativas conceções e instrumentos democráticos”.
Santos Cabral sublinhou que surgem agora “novas formas de conceber a relação entre cidadãos e a política” e “novas abordagens do conceito de democracia” que convocam, acrescentou, a um compromisso entre a democracia direta e a democracia representativa.
O Presidente da CNE frisou a necessidade de Portugal se adaptar a um “mundo cada vez mais tecnológico” tendo em vista uma maior e mais plural participação dos cidadãos nos processos eleitorais, bem como para a importância do país fortalecer a sua segurança cibernética.
“Falamos da importância de uma abordagem integrada para reforçar as instituições democráticas, combinando independência institucional, financiamento adequado e tecnologia de proteção quanto ao risco de ataques como os ataques cibernéticos. Também a Comissão Nacional de Eleições necessita de se adequar aos desafios deste conturbado século XXI”, resumiu.
