Professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa, para exigir aumentos salariais, a redução do horário letivo e a melhoria das condições de trabalho, contestando a proposta do novo regime jurídico apresentada pelo Governo.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Em declarações à Lusa, a professora Teresa Kueffer, do EPE Suíça, presente na manifestação, explicou que as tabelas salariais não são atualizadas há anos, desde 2009 para a maioria e desde 1997 para os leitores, e que trabalhar num país fora da zona euro agrava a perda de rendimentos. “Temos os problemas gerais que toda a gente tem. O nosso ordenado não é suficiente para cobrir as despesas, depois do pagamento do IRS e da segurança social”, disse Teresa Kueffer, contando que recebe “em euros, num país onde se faz tudo em francos suíços” e que tem “um custo de vida elevadíssimo”.
A professora classificou as condições salariais como “deploráveis”.
A par das questões remuneratórias, os professores do EPE na Suíça enfrentam problemas burocráticos com a emissão tardia de formulários essenciais para o acesso aos seguros de saúde e a falta de reembolso de despesas de transporte entre escolas. “Quando nos deslocamos, as horas que nos deslocamos, o trabalho que é feito, que equivale a horas de direção turma, sem redução, deslocações por vezes de uma hora, duas horas, três horas, para ir dar um curso, sem que haja essa consideração a nível de tempo de serviço. Nós estamos oficialmente a trabalhar quando nos deslocamos, de um curso para o outro, estamos em serviço, mas esse tempo praticamente não é contabilizado”, referiu.
Carla Lourenço considera a situação “insustentável” em França
Em França, a situação é “insustentável”, descreveu a professora Carla Lourenço. “Estou aqui porque não concordo com o regime jurídico, sobretudo com as tabelas salariais, porque cheguei a França em 2009 e foi precisamente a partir desse ano que não houve mais atualizações, nem aumentos, nem nada. Aguentámos as taxas, as sobretaxas, o tempo da Troika, tudo isso, depois o país melhorou, depois dessa crise, mas os nossos ordenados ficaram na mesma” disse à jornalista Paula Machado da RTP.
Carla Lourenço dá aulas em duas Secções internacionais da região de Paris, em Saint-Germain-en-Laye e em Saint-Cloud, e destaca a disparidade entre o subsídio de refeição pago pelo Estado português e a realidade económica do país de acolhimento. “Eu com seis euros em Paris não consigo almoçar, nem sequer no McDonald’s. Se não nos ajudam a ter uma vida digna nos países em que estamos – e na região de Paris o nível de vida é bastante elevado -, não vamos conseguir sobreviver, não sei como é que vou fazer”, declarou Carla Lourenço, lembrando que a inflação e a carga fiscal acumularam perdas substanciais desde o período da Troika.
A docente alertou também para o volume de trabalho não remunerado, referindo a participação em eventos culturais fora do horário laboral, a ausência de reduções de horário pela idade e o tempo gasto em deslocações não compensadas entre escolas distantes.
“As minhas duas escolas distam 20 km uma da outra, portanto não tenho direito a nada, e desloco-me em viatura própria, porque também não tenho transportes públicos que façam a ligação direta” explica Carla Lourenço. “À segunda escola, para dar 8 horas, eu vou lá 4 vezes, passo 2 horas na estrada e 2 horas na sala de aula. É isso. E depois, o que também me incomoda bastante é que estou com 53 anos, se estivesse em Portugal já podia pensar em alguma redução do horário, e sei que vou lá estar pelo menos até aos 60, sem redução nenhuma, nem há compensação de nenhuma ordem relativamente à idade das pessoas”. A professora explica que “com 25 anos ou com 60, o horário é o mesmo, eu tenho 21 horas letivas”.
Revisão do regime jurídico é “uma bomba atómica”
Já a professora Carla Guerreiro, que leciona na Alemanha, apelidou a proposta de revisão do regime jurídico de “uma bomba atómica” em vez da “revolução” prometida pela tutela.
Apesar de reconhecer avanços em pontos específicos trazidos pelas rondas negociais, como a cobertura das despesas de bagagem em fim de comissão de serviço, o subsídio de instalação e o pagamento de uma viagem a Portugal de três em três anos, a professora apontou falhas graves na componente pedagógica e na avaliação. “Apresentaram-nos tabelas salariais que baixam o salário e que são omissas quanto ao enquadramento fiscal e de aposentação. Além disso, propõem uma avaliação anual intercalar feita por alunos menores de idade e sem maturidade, o que é desprovido de lógica”, criticou Carla Guerreiro.
A docente da rede alemã alertou para a redução das horas semanais dedicadas aos alunos, que desceu para cerca de um terço em termos comparativos com anos anteriores, dificultando o aprofundamento de autores clássicos como Camões ou Gil Vicente e conteúdos de História de Portugal.
Para pressionar o executivo e exigir que as tabelas salariais reflitam o real custo de vida nos respetivos países, os professores do EPE submeteram uma petição, que contava, ao princípio da tarde de hoje, com 8.836 subscrições.
Os docentes não descartam o recurso a outras formas de luta caso as negociações com a tutela não assegurem garantias de dignidade profissional.
Segundo o Presidente do Sindicato de Professores no Estrangeiro (SPE), Bruno Silva, estão em negociação a redução do horário letivo, o recrutamento, a avaliação, as remunerações e a proteção social.
Bruno Silva disse que foram enviadas novas contrapropostas sobre estas matérias.
O processo negocial do novo regime tem ainda previsto duas reuniões, uma a 27 de julho e outra a 31 de julho ou 03 de agosto, ainda por confirmar.
