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O antigo Deputado e Professor de Direito da Universidade de Coimbra Vital Moreira lançou na semana passada uma reflexão sobre o voto eletrónico, no blogue “Causa Nossa” que criou em 2003 com Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques e Vicente Jorge Silva.

“Não é nada provável que a pandemia desapareça antes de haver vacina, que não se anuncia para breve. Ora, não se afigura ser conveniente realizar eleições com votação presencial antes disso, pelos riscos em que podem incorrer pessoas mais vulneráveis ao contágio (idosos, doentes), pelos inevitáveis ajuntamentos que ocorrem nas assembleias de voto, o que pode causar elevada abstenção nesses grupos” escreve Vital Moreira para justificar a atualidade da reflexão. “Nessas circunstâncias, a alternativa a um possível adiamento das eleições para data indeterminada, prorrogando os mandatos cessantes, com a insegurança democrática que isso pode gerar, poderia ser a votação à distância para quem o desejar, seja por via postal, seja, preferencialmente por via eletrónica (salvo nas eleições presidenciais, em que a Constituição exclui tais soluções no território nacional).

O voto eletrónico tem sido assunto de debate nas Comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro mas dificilmente tem encontrado ouvidos em Portugal, sobretudo no Partido Socialista de ontem têm chegado sistematicamente oposições.

Vital Moreira tem um doutoramento em ciências jurídico-políticas, é Professor de Direito na Universidade de Coimbra, militante socialista e conhece bem a Constituição portuguesa porque foi Deputado da Assembleia Constituinte, entre 1975 e 1976, o Parlamento que fundou a III República. Por isso, ver a assinatura de Vital Moreira a apoiar uma reflexão sobre o voto eletrónico é de grande importância.

“Sabem-se os argumentos contra uma tal solução, decorrentes da possível violação do segredo do voto em larga escala, da possibilidade de pressões de terceiras pessoas ou de compra de votos, assim como o risco para a integridade do processo eleitoral (fraude ou atraso no voto postal, interferência externa no processo informático, etc.)” evoca Vital Moreira. “Em condições normais, essas objeções tendem para a rejeição da votação não presencial, salvo nas situações em que este pode ser difícil, como sucede entre nós com o voto dos cidadãos no estrangeiro, justificando o recurso ao voto postal, em vigor”.

Mas Vital Moreira acrescenta que “a verdade, entretanto, é que há muitos países onde o voto eletrónico é utilizado sem grandes problemas (por exemplo, Estónia e vários estados federados dos Estados Unidos), seja em certas condições, seja como faculdade geral. Aliás, recentemente realizaram-se eleições por voto eletrónico numa entidade pública nacional, a Ordem dos Advogados. Vale a pena, por isso, equacionar as hipóteses do e-voting, por ser user-friendly e ficar mais barato”.

Vital Moreira foi várias vezes eleito Deputado da Assembleia da República e foi até Cabeça de Lista pelo Partido Socialista às eleições europeias de 2009, tendo sido eleito Deputado Europeu até às eleições de 2014.

“Há muita literatura disponível sobre o assunto e sobre as experiências existentes, e também já existe uma recomendação do Conselho da Europa sobre o voto eletrónico, o que quer dizer que ele não é proscrito pela organização europeia de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito” escreve Vital Moreira no Causa Nossa.

E é por tudo isto que o antigo Eurodeputado considera que a Assembleia da República “deveria solicitar à CNE [ndr: Comissão Nacional de Eleições] um relatório sobre o assunto ou nomear uma Comissão técnica para informar sobre ele, quanto aos aspetos técnicos e jurídicos. Just in case. Um legislador prudente deve saber as alternativas de que pode dispor”.

 

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