1° de dezembro – Restauração da independência

A Restauração da Independência é o nome que se dá ao Golpe de Estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o reino. Foi um processo histórico que procurou a autonomia portuguesa após sessenta anos de União Ibérica (1580-1640), numa revolta dos Portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana que geria Portugal desde 1580.

O período da União entre as Coroas Ibéricas (1580-1640) teve início com a ausência de um rei para o trono português, após o desaparecimento do rei D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer Quibir, no Norte da África. D. Sebastião herdou o trono de Portugal com apenas três anos de idade, o que causou a necessidade de um período regencial até que ele tivesse idade suficiente para assumir o trono.

Em 1568, D. Sebastião ascendeu ao trono com apenas quatorze anos de idade, encontrando um forte predomínio de leis relacionadas com a religião e a defesa militar deixadas pelos seus antecessores.

A morte do jovem rei de Portugal D. Sebastião na Batalha de Alcácer-Quibir levou a uma crise de sucessão, já que D. Sebastião não teria deixado descendência pela sua tenra idade. Atendendo à proximidade de parentesco, coube a governação ao cardeal D. Henrique, filho de D. Manuel I, aclamado Rei de Portugal a 28 de agosto de 1578.

Pelas leis da época, sucederia ao Rei o seu parente mais próximo, na tentativa de preservar o Sangue Real na administração do Reino; em caso de parentes de igual proximidade, a preferência seria dada aos de sexo masculino. De entre os pretendentes ao Trono, era o Cardeal D. Henrique o mais chegado ao Rei por um grau, mas a sua idade (e a sua condição de religioso) não oferecia a segurança da descendência, pelo que a solução da crise seria meramente provisória. Assim, quando este falecesse, passaria o Trono a ser disputado por el-Rei D. Filipe II de Espanha. O Rei-Cardeal morreu em 1580, mas havia manifestado, entretanto, a sua intenção de nomear Filipe II de Espanha como sucessor ao trono, mediante um acordo que traria benefícios ao reino.

Os primeiros descontentamentos de Portugal com esta União tiveram início com a ascensão de Filipe II ao trono, tendo como argumento a sua ilegitimidade consanguínea e o não cumprimento de algumas cláusulas do acordo feito perante as Cortes de Tomar em 1581, as quais, na presença dos representantes dos três estados, nobreza, clero e povo, definiram a consagração institucional do domínio Filipino, iniciando a União Ibérica que consistia, entre outras coisas, manter os usos, costumes, privilégios e a língua portuguesa em documentos oficiais e a permanecer em Portugal o máximo de tempo que pudesse, aceitando a educação do príncipe herdeiro em Lisboa.

Começava, assim, a Dinastia filipina, com Filipe II de Espanha nomeado Filipe I de Portugal, e só 60 anos depois a independência seria restaurada por D. João, Duque de Bragança, aclamado D. João IV, Rei de Portugal.

Outras causas da Revolução de 1 de dezembro de 1640 foram o descontentamento acrescido dos Portugueses com a perda da autonomia política, económica, militar, cultural e de sentimento de identidade, a exploração fiscal, a participação nas guerras da Espanha contra outros países europeus, e a decadência do império colonial português.

A restauração da independência de Portugal deu lugar à instauração da quarta dinastia portuguesa, a Casa de Bragança, com a aclamação de D. João IV como rei de Portugal, e foi seguida do início de uma guerra de 28 anos com a Espanha, que só reconheceu a soberania portuguesa em 1668, da reorganização do Império colonial português, com a recuperação de algumas possessões perdidas para os holandeses e a expansão de outras na África e na Ásia, e do surgimento de um sentimento nacionalista.

O dia 1 de dezembro, dia da Restauração da Independência, é o feriado nacional civil mais antigo ainda em vigor, datando da segunda metade do século XIX. A primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, comemorada também durante a Primeira República e o Estado Novo, tendo sido mantido durante a atual Terceira República.

No rescaldo da Implantação da República, em 5 de outubro de 1910, foram abolidos todos os feriados religiosos e passaram a comemorar-se apenas cinco feriados laicos, o único dos quais, que procedia do tempo da monarquia, era o da Restauração da Independência.

Em 2012, o XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD/CDS-PP e liderado por Passos Coelho, eliminou o feriado a partir de 2013. A decisão desencadeou protestos e um movimento cívico para a reposição do feriado, o que aconteceu em janeiro de 2016, na vigência do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa, com os votos favoráveis dos partidos de esquerda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

LusoJornal