A Organização do Partido Comunista Português em França realizou, no passado dia 15 de junho, uma reunião com sindicatos, professores de português, membros da comunidade educativa e agentes da cultura portuguesa no estrangeiro, que contou com a presença de Rui Braga, membro do Secretariado do Comité Central do Partido e de Daniela Pamplona, responsável pela Organização do PCP em França. Também participaram neste encontro Jorge Mendonça, assistente de ensino de português em França, Ana Rita Sousa, leitora de português em Bucareste e Dominique Stoenesco, ex-professor de português do ensino público em França e membro da ADEPBA (Association pour le Développement des Études Portugaises, Brésiliennes, d’Afrique et d’Asie lusophones).
O encontro teve lugar na secção do PCF do 12° arrondissement de Paris. “O objetivo da reunião – afirmou Daniela Pamplona, – foi auscultar todos os interessados pela proposta de revisão do regime do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), contribuindo assim para a reflexão e para as tomadas de posição do PCP nesta matéria”.
A proposta de revisão e as preocupações dos professores
A proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro, apresentada recentemente pelo Governo através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está a dar origem a uma forte contestação dos docentes e sindicatos. As principais preocupações e reivindicações dos professores dizem respeito ao fim da renovação automática das comissões de serviço, às remunerações, à progressão na carreira e às condições de trabalho. Uma tal situação implicará, segundo os autores de uma carta aberta, uma perda do interesse pela profissão e um número ainda maior de alunos que ficarão sem aulas. Lembremos que a rede do Ensino do português no estrangeiro integra quase 500 docentes, repartidos em 48 países.
No momento em que redigimos a síntese desta reunião chega-nos a notícia do Ministério dos Negócios Estrangeiros de que os professores, leitores e coordenadores atualmente em comissão de serviço no Ensino Português no Estrangeiro poderão continuar a exercer funções “pelo tempo que desejarem”, não sendo abrangidos pelo limite máximo de 9 anos que o Governo pretendia aplicar. Com efeito, um dos pontos mais contestados era a intenção de fixar comissões de serviço de três anos (atualmente são de 2 anos), renováveis até duas vezes, mas apenas para os novos candidatos, deixando de fora quem já se encontra em funções. Se, por um lado, este recuo do Governo poderá ser considerado como positivo pelos professores e sindicatos, por outro lado, a distinção feita entre os professores já estabelecidos e os recém-chegados deixa-nos pensar que o debate em torno das comissões de serviço está longe de terminar.
As aulas de Língua e Cultura de Origem para os filhos de emigrantes
Em preâmbulo à sua intervenção, Rui Braga, membro do Secretariado do Comité Central do PCP, recordou que Portugal tem cerca de 5 milhões de nacionais a viver fora do país e que o Governo tem que escutar as propostas do PCP. Para Rui Braga, “proteger o Ensino do Português no Estrangeiro, principalmente as aulas de Língua e Cultura de Origem, ao nível do Primário, para os filhos de emigrantes, é um dever do Estado português previsto na Constituição”. Por outro lado, o representante do PCP insistiu na necessidade de o Governo proporcionar aos professores do EPE, salários ajustados aos custos de vida nos países onde são colocados, assim como melhores condições de trabalho.
Rui Braga reiterou a oposição do PCP relativamente à permanência do Ensino do Português no Estrangeiro sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também exprimiu a sua preocupação quanto a uma revisão do regime jurídico do EPE que venha enfraquecer novamente uma rede de ensino que desempenha um importantíssimo papel na ligação das comunidades portuguesas emigrantes com a sua língua e seu país de origem. Para Rui Braga, defender a rede do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) é defender a língua portuguesa, as Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e também a presença internacional de Portugal.
Os leitores de português e as comissões de serviço
Ana Rita Sousa, leitora de português em Bucareste salientou, antes de tudo, a importância do ensino da língua portuguesa e das culturas lusófonas através do trabalho dos leitores e coordenadores em regime de comissão de serviço nas escolas, universidades e comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Porém, lamentou a leitora de português, atualmente a maioria dos leitores não têm direito à renovação da comissão de serviço.
Num contexto em que certos leitores têm uma importante formação académica (alguns com doutoramento), Ana Rita Sousa observou que o Governo está a recorrer ao recrutamento de professores sem as devidas habilitações profissionais e com salários desajustados face ao custo de vida nos países onde exercem a profissão.
Para a leitora de Bucareste, tal situação, além de criar uma precarização profissional, compromete qualquer plano de carreira, fragiliza a continuidade pedagógica e ameaça a própria existência do Ensino do português no estrangeiro.
Queixa-se ainda, Ana Rita Sousa, do facto de ter que exercer funções que vão muito além do cargo de leitora para o qual foi recrutada. E cita como exemplo as suas diversas atividades de animação cultural, representação institucional, colaboração com as missões diplomáticas, gestão de centros culturais, etc. Assim sendo, como contabilizar todas estas horas de trabalho? Os leitores querem, segundo Ana Rita Sousa, ser avaliados como professores da função pública e ter um vínculo com o Estado português.
Ana Rita Sousa concluiu afirmando que, por um lado, o plano de revisão do regime jurídico do Ensino do português no estrangeiro traduz o não respeito do Estado pelas comunidades e, por outro lado, enfraquece o desenvolvimento do português como língua internacional.
O ensino do português em França, no Primário e Secundário, e a continuidade pedagógica
Membro da ADEPBA, criada em Paris em 1973, Dominique Stoenesco esboçou um panorama do ensino da língua portuguesa no Primário e no Secundário, e sublinhou os principais obstáculos ao desenvolvimento do português no sistema educativo francês.
Atualmente, aproximadamente 33.000 alunos frequentam as aulas de português – Primário e Secundário. Os cursos de português para os alunos do 1°ciclo são dispensados através da estrutura EILE (Enseignements Internationaux de Langues Étrangères), com professores contratados pelos dois países, Portugal e França, e com programas e avaliações decididos em comissões paritárias franco-portuguesas. Os professores portugueses são colocados pelo Instituto Camões. São cursos que funcionam em horário pós-letivo nas escolas francesas do ensino básico, abertos a todos os alunos, independentemente da sua origem. A introdução do dispositivo EILE no Primário tem por objetivos aumentar o número de alunos e assegurar uma continuidade pedagógica entre o CM2 (último ano da escola primária) e a 6ème (primeiro ano do Secundário), dando assim a possibilidade ao aluno de 6ème de estudar duas línguas: iniciar o inglês e continuar o português.
Ao lado deste ensino também há os ELVE (Enseignement de Langue Vivante Étrangère), que são os cursos de português integrados no currículo escolar do aluno do 1° ciclo. Lembremos que o ensino do português foi introduzido no Primário nos anos 1970, através dos cursos ELCO (Enseignements de Langue et Culture d’Origine). As turmas eram constituídas exclusivamente por alunos de origem portuguesa, os chamados de “segunda geração”.
É útil lembrar – sublinhou Dominique Stoenesco -, que a designação “Langue vivante étrangère” é utilizada no sistema educativo francês apenas para evitar uma confusão entre o ensino das línguas estrangeiras (inglês, espanhol, chinês, português, etc.) e o ensino do francês. “Saber se hoje, em França, a língua portuguesa deve ser ensinada como língua materna ou como língua estrangeira é, – acrescentou Dominique Stoenesco -, um falso problema que não corresponde à realidade no terreno, tão diversas são as situações de expressão e de compreensão dos alunos em português. Encarar a situação desta maneira é como se ainda estivéssemos nos anos 60-70. Pensar e isolar o ensino do português como língua materna é, por um lado, condenar este ensino a um impasse e, por outro lado, é perder uma formidável oportunidade de promover a língua portuguesa no seio da escola francesa. Se quisermos que esta língua tenha o espaço que merece no ensino público francês, com um estatuto durável, teremos que unir as nossas forças. As instituições devem responder positivamente aos pedidos de abertura de aulas, do Primário até ao fim do Secundário, para que os alunos possam aprender a língua portuguesa em boas condições de continuidade pedagógica, com professores bem formados”.
A língua portuguesa é dispensada, no Secundário, por um pouco mais de 200 professores, recrutados, formados e pagos pelo Ministério da Educação Francês, e são repartidos em cerca de 280 estabelecimentos. O ensino da língua portuguesa no Secundário surgiu na década de 1960, com a chegada de milhares de famílias portuguesas em França. A partir dos anos 1970, este ensino desenvolveu-se significativamente quando foram introduzidos os concursos para o recrutamento de professores de português (o CAPES e a Agrégation). Nos anos 1980-90, as turmas já eram compostas não só por alunos de origem portuguesa, mas também por alunos não-lusófonos. Os cursos de português vão desde a 6ème (collège) até à Terminale (último ano do ensino do lycée). Nas secções com formação tecnológica e profissional, onde o ensino das línguas estrangeiras carece de diversidade, oferecendo quase exclusivamente a aprendizagem do inglês, o desenvolvimento da língua portuguesa seria bem-vindo, principalmente nas especializações do setor Terciário.
Nas Secções Internacionais o ensino da língua portuguesa é um dispositivo proposto pelo sistema educativo francês e apoiado pelo governo português. Existem atualmente 23 Secções internacionais portuguesas e brasileiras a funcionar em 15 estabelecimentos escolares, desde o primeiro ano do primeiro ciclo até à Terminale (12° ano). Estas Secções Internacionais resultam de acordos de cooperação educativa, assinados entre a França e Portugal e entre a França e o Brasil. No entanto, as autoridades educativas responsáveis pelo ensino do português em França não podem se contentar e se vangloriar somente destas 23 Secções Internacionais, onde o aluno deve passar um teste para ser admitido, e que muitas vezes são vistas como secções elitistas.
Um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do ensino do português em França é sem dúvida o recrutamento insuficiente de professores. Tendo em conta, por um lado, o crescimento do número de alunos e, por outro lado, o elevado número de professores de português que vão para a reforma, o recrutamento de professores (através dos concursos CAPES e Agrégation) não satisfaz à altura da demanda das famílias ou das associações de pais de alunos. É também de sublinhar que quase 30% dos professores de português no Secundário tem o estatuto precário de “contractuels”.
A falta de continuidade pedagógica “école primaire-collège-lycée” é outra das questões mais importantes para a sobrevivência do ensino da língua portuguesa no sistema educativo francês. Como garantir esta continuidade? O futuro do ensino da língua portuguesa depende em grande parte da resposta que será dada a esta pergunta crucial. Uma das principais consequências desta situação é a perda significativa de alunos e o risco de encerramento dos cursos. A criação de polos escolares locais (“bassins scolaires”), onde uma ou mais escolas primárias alimentariam um collège, e onde um ou mais desses estabelecimentos poderiam encaminhar o aluno para um lycée próximo, é uma das soluções encaradas. Outra forma de contornar a ausência destes “bassins scolaires”, prevista oficialmente pelos Rectorats, é autorizar os alunos que não têm aulas de português no seu setor de residência, a inscreverem-se num estabelecimento fora do seu setor.
No entanto, nem sempre estas derrogações são acordadas. Ainda muito recentemente, este ano, num collège do 3° arrondissement de Paris, professores, pais de alunos e associações (dentre as quais a ADEPBA) manifestaram-se veementemente contra a decisão do Rectorat, sob pretexto de uma diminuição dos efetivos, de recusar uma derrogação aos alunos de uma escola primária, o que resultou no encerramento de uma classe de 6ème do collège em questão. Cúmulo da situação, os alunos que já não poderão ter aulas de português neste collège são encaminhados para outros collèges onde não há aulas de português.
Tal situação constitui não somente uma ruptura na continuidade pedagógica e um perigo para a permanência dos cursos de português no sistema educativo francês, mas também um desprezo pelos acordos bilaterais entre a França e Portugal. Numa carta aberta da ADEPBA, de 2023, intitulada “Les professeurs de portugais alertent”, logo nas primeiras linhas a mensagem é clara: “Nós – professores do ensino primário, secundário e superior, assim como do ensino profissional e tecnológico -, juntamente com pais de alunos e responsáveis de associações, constatamos frequentemente a erosão do ensino da língua portuguesa em França”.
O encontro terminou com a promessa que o PCP em França organizará novas reuniões de trabalho sobre o Ensino do Português no Estrangeiro. Reuniões essas que integrarão, por um lado, mais agentes do EPE e, por outro lado, o resultado das negociações entre o governo português e os sindicatos sobre revisão do regime jurídico de ensino do português no estrangeiro.
