Na reunião realizada esta segunda‑feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, comunicou aos sindicatos que os professores, leitores e coordenadores atualmente em comissão de serviço no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) poderão continuar a exercer funções “pelo tempo que desejarem”, não sendo abrangidos pelo limite máximo de 9 anos que o Governo pretende aplicar às futuras contratações. A informação foi transmitida ao LusoJornal por Tereza Duarte Soares, Secretária‑Geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).
Esta clarificação surge num momento em que o regime jurídico do EPE tem estado no centro do debate sindical e político, com várias estruturas a alertarem para o impacto que a limitação temporal das comissões de serviço poderia ter na estabilidade das equipas docentes no estrangeiro. Nos últimos meses, o LusoJornal tem acompanhado este processo, nomeadamente as posições públicas do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), da FNE e de outras organizações que têm insistido na necessidade de garantir previsibilidade, continuidade pedagógica e condições dignas para os profissionais que asseguram o ensino de português fora de Portugal.
A decisão agora comunicada pelo Governo representa uma alteração relevante face ao que vinha sendo discutido, ao separar claramente dois regimes: por um lado, os docentes que já se encontram colocados no EPE, que poderão manter a sua comissão de serviço sem limite temporal; por outro, os novos contratados, que ficarão sujeitos à regra dos nove anos. Esta distinção poderá atenuar parte das preocupações manifestadas pelas comunidades educativas, embora continue a existir apreensão quanto ao impacto futuro da rotatividade obrigatória.
A reunião no MNE insere‑se no processo mais amplo de revisão do regime do EPE, que tem sido descrito por várias estruturas sindicais como urgente e há muito prometido.
A informação transmitida esta segunda‑feira por Marisa Garrido constitui um novo elemento num processo que continua em curso e que deverá conhecer desenvolvimentos nas próximas semanas. Para já, os sindicatos assinalam como positiva a garantia de que os atuais professores, leitores e coordenadores não serão obrigados a cessar funções ao fim de nove anos, mantendo a possibilidade de permanecer no sistema enquanto assim o desejarem.
Tereza Duarte Soares, em nome do SPCL, considerou esta clarificação “um ponto essencial” para a defesa da estabilidade das equipas no estrangeiro, lembrando que a continuidade pedagógica é um dos pilares do sucesso do ensino de português nas comunidades. O dossiê, contudo, permanece aberto, e as estruturas sindicais esperam que o Governo avance rapidamente para uma revisão global do regime que responda às necessidades dos docentes e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
