Ao longo dos últimos anos, o Programa Regressar foi sucessivamente apresentado pelo Governo e amplamente divulgado pela comunicação social como um dos maiores casos de sucesso das políticas públicas dirigidas aos emigrantes portugueses.
Contudo, existe um outro lado desta realidade que raramente tem sido conhecido pelo público e que está a causar graves prejuízos a muitos emigrantes e ex-emigrantes portugueses que decidiram regressar ao país confiando nos apoios anunciados pelo próprio Estado.
O Balcão do Emigrante acompanhou, desde o início do Programa Regressar, milhares de candidaturas apresentadas por emigrantes portugueses. Esse acompanhamento permitiu-nos ter uma visão privilegiada da evolução da medida e da forma como os processos têm vindo a ser tratados ao longo dos anos.
Após o verão do ano passado (2025), passou a verificar-se uma mudança profunda na forma como as candidaturas ao Programa Regressar são tratadas, muito distante da imagem de sucesso que continua a ser transmitida publicamente.
Entrou-se, na prática, numa fase marcada por atrasos sucessivos, pedidos repetidos de documentação e exigências administrativas que dificultam e prolongam a generalidade dos processos.
Não estamos perante pequenos atrasos. Estamos perante um incumprimento reiterado do próprio regulamento do Programa Regressar, que determina que as candidaturas sejam analisadas no prazo de 30 dias úteis. Na realidade, muitas análises demoram frequentemente seis meses ou mais.
A isto soma-se o encerramento abrupto e antecipado do programa, que deixou de fora muitos emigrantes portugueses que já tinham o seu regresso organizado e contavam legitimamente com os apoios que lhes tinham sido prometidos pelo Programa Regressar. Foi ainda anunciada uma medida de continuidade que nunca chegou a concretizar-se.
Mais preocupante do que o atraso é a forma como muitos processos são conduzidos.
Em inúmeros casos, são novamente pedidos documentos que já foram entregues, surgem exigências sucessivas de novos elementos e criam-se procedimentos administrativos que prolongam ainda mais a decisão.
O resultado é um ciclo burocrático difícil de compreender. Os próprios atrasos fazem caducar documentos exigidos pelo Estado, obrigando os candidatos a solicitar novas certidões e a repetir diligências que apenas existem porque a Administração Pública não cumpriu os seus próprios prazos.
Pela sua frequência e repetição, estes procedimentos transmitem aos candidatos a perceção de um expediente administrativo que acaba por atrasar, desgastar e cansar quem apenas pretende aceder a um apoio público previsto na lei.
As consequências humanas são profundas.
O Balcão do Emigrante conhece diversas situações em que emigrantes acabam por desistir das suas candidaturas e dos apoios a que têm direito, não por falta de elegibilidade, mas pelo desgaste provocado por um processo administrativo que parece não ter fim.
Esta realidade não parece limitar-se aos processos acompanhados pelo Balcão do Emigrante. Temos recebido relatos de outras entidades e de candidatos individuais que descrevem exatamente os mesmos problemas, apontando para uma situação muito mais abrangente.
Perante esta realidade, consideramos legítimo colocar uma questão que merece resposta pública.
1. Será aceitável que um programa criado para incentivar o regresso dos emigrantes portugueses acabe, na prática, por gerar um nível de burocracia e desgaste que leva alguns candidatos a desistirem dos apoios a que têm direito?
2. Quantos milhares de processos estão atualmente em tratamento e que já ultrapassaram o prazo de 30 dias previsto no regulamento?
3. O Balcão do Emigrante considera igualmente legítimo questionar por que motivo a comunicação social portuguesa e os meios de comunicação dirigidos às Comunidades portuguesas deram amplo destaque aos números de sucesso divulgados pelo Programa Regressar, mas raramente refletiram os problemas que muitos emigrantes enfrentam para receber os apoios prometidos.
O verdadeiro sucesso de uma política pública não se mede apenas pelo número de candidaturas ou pelos comunicados oficiais. Mede-se pela capacidade de cumprir os regulamentos que aprova, respeitar os prazos que estabelece e garantir que os apoios chegam efetivamente às pessoas para quem foram criados.
O Balcão do Emigrante apela à comunicação social para que investigue esta realidade, solicitando esclarecimentos ao IEFP e ao Governo e contribuindo para um debate público rigoroso, transparente e assente em factos.
A nossa organização disponibiliza-se para apresentar documentação, exemplos concretos devidamente autorizados pelos respetivos candidatos e dados agregados dos milhares de processos que acompanhou desde o início do Programa Regressar.
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Mário Fonseca
Fundador e Diretor Geral do Balcão do Emigrante
