Esta quarta-feira, dia 28 de outubro, vai ter lugar uma reunião de negociação coletiva dedicada ao futuro Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), um processo que a Federação Nacional da Educação (FNE), que participa na reunião, considera “determinante” para a valorização dos docentes e para a qualidade do ensino da língua e cultura portuguesas além-fronteiras.
A reunião marca o início de uma negociação que a FNE pretende acompanhar de forma construtiva, mas também com firmeza na defesa dos direitos dos profissionais que asseguram o ensino português em diversos países. Embora a proposta da tutela ainda não seja conhecida, a Federação já definiu um conjunto de princípios que entende serem essenciais para qualquer modelo de avaliação.
Na página oficial da FNE, entre as exigências apresentadas pela organização sindical estão a garantia de critérios de justiça, transparência, objetividade e equidade, bem como a adoção de uma avaliação de carácter predominantemente formativo. Para a FNE, o processo deve constituir um instrumento de apoio ao desenvolvimento profissional dos docentes e não um mecanismo de penalização ou de agravamento da instabilidade laboral.
A Federação manifesta reservas em relação à realização de avaliações intercalares classificativas e opõe-se à utilização de inquéritos de satisfação dirigidos a alunos e famílias como elemento de avaliação individual dos professores. A organização considera igualmente fundamental que eventuais apreciações efetuadas por entidades educativas estrangeiras não condicionem a classificação profissional dos docentes portugueses destacados no exterior.
Outra das preocupações centrais da FNE prende-se com a diversidade de contextos em que os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro exercem funções. A Federação sublinha que qualquer sistema de avaliação deverá ter em conta as diferenças entre os sistemas educativos dos países de acolhimento, as condições de trabalho frequentemente distintas das existentes em Portugal, a dispersão geográfica dos docentes, as deslocações necessárias ao exercício das funções e a heterogeneidade dos públicos escolares.
No plano organizacional, a defesa de uma redução da carga burocrática surge igualmente como uma prioridade. A FNE entende que o futuro regulamento não deve criar novos procedimentos administrativos que afastem os docentes da sua missão principal de ensino e acompanhamento dos alunos.
A organização sindical defende ainda a existência de critérios previamente definidos e conhecidos por todos os intervenientes, avaliadores devidamente habilitados para o desempenho das suas funções, mecanismos eficazes de reclamação e recurso e o reconhecimento do mérito profissional sem limitações administrativas consideradas injustificadas.
A Federação estará também atenta às consequências que a avaliação poderá ter na progressão da carreira, na estabilidade profissional e na continuidade do exercício de funções dos docentes do EPE, insistindo na necessidade de salvaguardar os seus direitos e condições de trabalho.
Nesta primeira ronda negocial, a FNE pretende sobretudo conhecer em detalhe as propostas apresentadas pela tutela, clarificar o respetivo enquadramento e garantir que o processo decorre de forma séria, participada e orientada para soluções equilibradas.
Ao reafirmar o seu compromisso com os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro, a Federação Nacional da Educação sustenta que a avaliação de desempenho deve ser um instrumento de reconhecimento e valorização do trabalho docente, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço da qualidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das Comunidades espalhadas pelo mundo.
