O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) considera que as próximas eleições para o órgão representativo dos portugueses residentes no estrangeiro deverão respeitar quatro anos de exercício efetivo do mandato dos atuais Conselheiros, uma posição que poderá apontar para a realização do ato eleitoral apenas em 2028.
A posição foi expressa por Flávio Martins, Presidente do Conselho Permanente do CCP e Conselheiro eleito no Brasil, em declarações à jornalista Paula Machado, da RDP Internacional. Segundo explicou, existe uma interpretação diferente entre o Conselho e o Governo relativamente ao momento em que deve ser contabilizado o mandato dos atuais Conselheiros.
Flávio Martins recordou que os prolongamentos de mandatos não constituem uma situação inédita na história do CCP, sublinhando que o último adiamento das eleições, no anterior mandato, em que Flávio Martins já era Presidente, teve “razões excecionais”, ligadas nomeadamente à pandemia.
Ainda assim, o responsável salientou que a posição defendida pelo Conselho resulta de um entendimento amplamente maioritário entre os seus membros. “É uma posição que discordamos do Secretário de Estado, com quem já conversamos e dialogamos muito fraternalmente, mas vamos manter uma opinião diversa”, afirmou.
Voto eletrónico passa a ser argumento para adiar a eleição
Um dos temas que preocupa os Conselheiros é a introdução do voto eletrónico, cuja implementação está prevista de forma experimental na próxima eleição do CCP. Embora reconheça a importância da modernização dos processos eleitorais, Flávio Martins alerta para os riscos de uma experiência conduzida sem o tempo necessário para garantir a confiança dos eleitores. “Eu não sei como é que isso vai ser implementado, porque o problema do teste-piloto ser implementado a toque de caixa é que isso depois pode ser utilizado por quem não quer o voto eletrónico”, referiu.
Na sua opinião, uma implementação precipitada poderá produzir o efeito contrário ao desejado. “Se as coisas forem feitas de uma maneira que possam causar mais dúvidas do que certezas, aí é o sepultamento final do voto eletrónico”, advertiu.
Conselheiros querem voltar a mudar a Lei
Paralelamente, o Conselho das Comunidades Portuguesas prepara um conjunto de propostas para alterar a lei que regula o seu funcionamento. O documento, fruto de contributos de Conselheiros de diferentes círculos eleitorais, será apresentado aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
“São propostas que saem de uma reflexão de todos os Conselheiros que puderam e quiseram contribuir”, explicou Flávio Martins, acrescentando que algumas alterações visam reforçar direitos, enquanto outras introduzem novas exigências e responsabilidades para os próprios eleitos.
Mas tempo de mandato é o principal argumento
Mas é sobretudo a questão da duração do atual mandato que está no centro do debate. Os Conselheiros foram eleitos em 23 de novembro de 2023. Contudo, devido à dissolução da Assembleia da República, às eleições legislativas antecipadas de março de 2024 e ao atraso na realização do plenário do CCP, o órgão só ficou plenamente operacional em outubro de 2024!
“Ora, numa visão ou numa interpretação meramente literal da Lei, teria que ter eleições a 23 de novembro de 2027, quatro anos depois”, reconheceu Flávio Martins. No entanto, o Presidente do Conselho Permanente defende que os Conselheiros não puderam exercer efetivamente as suas funções durante grande parte desse período. “Nós só tomámos efetivamente exercício para as nossas atribuições com a reunião Plenária, que ocorreu quando? A 8 de outubro de 2024”, recordou.
Por isso, rejeita a ideia de que o mandato deva ser contado exclusivamente a partir da data da eleição. “Ficámos 11 meses no limbo, 11 meses sentadinhos à espera”, afirmou, acrescentando que a mera assinatura do auto de posse nos Consulados não conferia capacidade efetiva de atuação ao Conselho.
Segundo Flávio Martins, esta interpretação é partilhada pela “esmagadora maioria” dos Conselheiros. O objetivo não passa por prolongar artificialmente o mandato, mas sim garantir que os representantes eleitos possam cumprir integralmente os quatro anos de exercício para os quais foram escolhidos. “Não queremos ficar um minuto a mais do que os quatro anos de exercício”, garantiu.
Na perspetiva do dirigente, a realização das eleições em novembro de 2027 significaria retirar aos atuais Conselheiros quase um ano de atividade efetiva. “Se ocorrer a eleição em novembro do próximo ano, nos retirarão 11 meses de mandato”, concluiu.
As declarações deixam assim perceber que uma parte muito significativa do CCP defende que o calendário eleitoral tenha em conta o início efetivo das funções do atual mandato, cenário que poderá remeter as próximas eleições para 2028. Nesse contexto, o debate deverá prosseguir nos próximos meses, em simultâneo com a discussão sobre o voto eletrónico e uma hipotética revisão da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Mas quem decide a data da eleição vai mesmo ser o Secretário de Estado das Comunidades, Emídio Sousa.
