Legislativas: Mélissa da Silva (CDS-PP) diz que as Comunidades têm de ter mais Deputados a representá-las

Mélissa da Silva tem 28 anos, é lusodescendente, nasceu em França e é a cabeça de lista do PDS-PP, pelo círculo eleitoral da Europa, nas eleições legislativas portuguesas. Os pais são de Viana do Castelo, tendo emigrado para França nos anos 70, onde vivem até hoje. Mélissa da Silva tem um Mestrado de Marketing, Comunicação e Relações Públicas.

Já militava em algum partido antes de integrar o CDS-PP?

Não, nunca militei por nenhum partido, seja em França ou em Portugal. Eu sempre acompanhei os meus pais em eventos em associações, na comunidade portuguesa, e então apercebi-me das relações afetivas com a terra natal, Portugal, e a falta de reconhecimento por parte das entidades do Governo português e dos cidadãos em geral. Isso fez crescer em mim a vontade de procurar que a Comunidade seja valorizada na realidade, pelo impacto que tem dentro e fora do país. E eu pessoalmente aderi ao CDS porque revejo-me nos princípios e na maioria das ideias defendidas pelo partido, e aquele que mais se identifica com os valores que defendo, um partido que põe as pessoas o centro da ação política.

 

Mas já conhecia pessoas no CDS-PP? Como lhe surgiu o convite?

Eu encontrei-me com o CDS, mas eu já tinha as minhas ideias do que fazia falta defender na nossa Comunidade portuguesa. Eu e o CDS fomos juntos, decidimos começar a luta, e eu decidi pelo CDS porque tem princípios nos quais me revejo e avancei com o CDS.

 

Ser candidata veio naturalmente?

Eu já fui candidata nas eleições Europeias com o Nuno Melo, estava na lista dele, e depois convidaram-me para ser candidata, cabeça-de lista, nas Legislativas. Foi um convite.

 

Como está organizado o CDS-PP nas Comunidades?

Estamos a criar núcleos. Há militantes do CDS em França, mas em outros países como na Inglaterra, na Suíça e no Luxemburgo, onde eu já fui, ainda temos de criar esses núcleos. Estamos a criar estes núcleos porque ainda não existem nenhuns, os que estão mais presentes no terreno são os do PS e do PSD, e é por isso que, com a minha candidatura, depois do dia 6 de outubro, vou continuar a minha luta e vou criar estes núcleos na Europa.

 

Que problemas principais trouxe a esta campanha?

As Comunidades portugueses, na sua globalidade, e independentemente do país de acolhimento onde se encontram radicadas, têm acima de tudo um sentimento de falta de reconhecimento, é o resultado da falta de políticas para as Comunidades, de falta de investimento e de falta de compreensão das entidades administrativas, não adaptadas às realidades vividas pelos Emigrantes.

 

O que está a dizer é um ataque muito duro para o seu próprio partido já que o antigo Presidente do seu partido foi responsável, durante muito tempo, pela área das Comunidades no Governo português. Paulo Portas foi Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Eu estou a falar assim porque eu acho que os políticos em Portugal se esqueceram dos Portugueses que residem fora, é esse o sentimento. Portugal tem se esquecido e os dois representantes que nos representam, para já, não houve muitas ações acerca da nossa Comunidade.

 

Eu percebi o que está a dizer, mas relembro que Paulo Portas teve responsabilidades nesta área.

Eu estou a fazer críticas ao Governo português em geral. Temos uma falta de investimento, quer seja na área consular, quer seja no ensino de português. O que eu defendo pelo CDS-PP é que se deve valorizar as pessoas e é por isso que eu reivindico a proximidade, a promoção e o reconhecimento. Depois claro, as minhas propostas são de proporcionar práticas de cidadania num universo democrático, com, claro, o voto eletrónico. Quanto ao recenseamento automático, vários passos foram dados, mas é necessário ir mais longe, facilitar o acesso às informações oficiais, utilizando todos os canais disponíveis. Os atos eleitorais no estrangeiro têm de ser mais acessíveis, proporcionando a opção do voto presencial com desdobramentos de mesa de voto ou o voto eletrónico ou ainda o voto por correspondência. Queremos mais proximidade aos utentes consulares com meios e capacidades de resposta para diminuir os prazos de espera. Promover a língua e a cultura portuguesa, que são o elo de maior coesão e de federação da nossa identidade. Estabelecer protocolos para o ensino da língua, criação de institutos para a promoção da cultura e dar incentivos no apoio ao regresso, sobretudo no que diz respeito às diligências administrativas com o Gabinete de apoio ao emigrante. Também um estatuto fiscal diferenciado, uma não discriminação relativamente à desfiscalização e atrativos para os investimentos. São basicamente estas as propostas que eu estou a defender.

Diz que é necessário aproximar os serviços consulares dos utentes. O que quer dizer exatamente com esta proposta?

Acho que temos de investir mais nos Consulados para eles serem mais próximos. Por exemplo não faz sentido que nas últimas eleições Europeias as pessoas tinham de vir de Rouen, Le Havre, Reims, Lille… para votar aqui em Paris. Não faz sentido eles fazerem tantos quilómetros para votar. Isso não incentiva em nada as pessoas a irem votar.

 

A sua proposta é de criar o Voto eletrónico, mas depois defende que deva ser dada a possibilidade de votar presencialmente ou pelo correio. Quer explicar melhor?

Nós hoje temos duas opções para as Legislativas. Foram dadas duas opções, mas as pessoas não foram informadas: foi dada a opção, de votar por correspondência ou presencialmente. Toda a gente não foi informada e a maior parte dos votos são por correspondência. Era melhor para muitas pessoas o voto eletrónico, que é muito mais fácil. Por correspondência as pessoas não sabem muito bem como vão fazer para votar ou deitam os papéis para o lixo, porque não sabem para quem votar ou como isso funciona. Eu acho que também há poucas informações sobre o recenseamento automático. Há muitas coisas que têm de ser feitas, de ser mudadas. Temos tantos canais disponíveis, seja no vosso jornal, na rádio, na internet, mas ainda há muita falta de informação.

 

De que forma se pode mobilizar mais as pessoas para votar. Uma coisa é dar várias modalidades de voto, mas acha que isso chega para motivar os eleitores?

O CDS quer valorizar as pessoas, estar mais perto das pessoas, dizer porque é que estamos presentes, porque estou a lutar por esses direitos, incentivá-los a votar em mim, porque há muitas coisas importantes que podem ser feitas e cada voz de um português fora de Portugal conta e é importante. Não é só dizer ‘ah mas eu resido em França, resido na Inglaterra ou noutro sitio, vou votar lá’, sim mas o vosso voto também conta para Portugal porque você também é português. A voz das pessoas conta e é por isso que estou a lutar, e é também por isso que estou a incentivar as pessoas a votar. Também o que pode motivar mais as pessoas a votar é dizer que cada voto conta. Há pessoas que querem mais apoio para a língua portuguesa, outros querem melhoramentos nos serviços dos Consulados, mas para isso é bom votar. Votar conta.

 

Nós somos representados por 4 Deputados, mas o número de Deputados por este círculo eleitoral não está relacionado com o número de recenseados. Qual a proposta do CDS-PP nesta matéria?

O CDS propõe mudar a Constituição para precisamente ter mais representantes a representar a Comunidade fora de Portugal, mais Deputados a defender-nos. Não faz sentido. Nós somos um milho e meio só aqui em França, fora os outros países, a Inglaterra, a Suíça e os outros. Dois deputados, não faz sentido, é muito pouco. Somos muito mais fora de Portugal do que dentro, e é preciso termos mais pessoas a representar-nos, ter mais vozes. É por isso que o CDS apoia mudar a Constituição para termos mais representantes.

 

Voltamos os serviços Consulares. De que forma acha que deveriam estar mais próximos das pessoas? Aumentando o número de Consulados?

Devíamos dar mais meios e capacidades de resposta para que se aproximem dos utentes. Temos de dar mais meios aos Consulados – e se calhar abrir mais Consulados – para ter mais capacidades de resposta e para diminuir os prazos de espera.

 

E dinheiro para isso?

Temos de arranjar soluções e dinheiro para isso. Acho que a Comunidade dá bastante a Portugal, tem investido bastante e temos direito a ter serviços consulares como deve ser. Nós também pagamos impostos para termos condições.

 

O anterior Ministro dos Negócios estrangeiros, Paulo Portas, encerrou Consulados em França, outros já tinham sido encerrados aliás pelo Governo do PS. Encerraram vários Consulados, mas agora acha que deviam abrir outros?

Temos sobretudo de reforçar o pessoal nos Consulados, mas também temos de ter mais os Consulados honorários, mais próximos das Comunidades, para darem os serviços e os documentos que são precisos. Eu sei que há Consulados honorários, depois não sei se em termos de serviços…

 

Os Consulados honorários têm sobretudo poderes de representação, mas há efetivamente alguns a quem foram dados poderes alargados, com serviço de atendimento ao público.

Eu acho que deve ser reforçado, dar mais poderes, para evitar que as pessoas se desloquem a Paris para alguns documentos, perderem se calhar muito tempo. Vão esperar por prazos imensos, seria melhor reforçar e dar mais poderes a essas estruturas descentralizadas para também terem mais capacidades de reposta.

 

Disse também que é importante reforçar o ensino de português no estrangeiro, mas de que forma?

Eu sei que há acordos entre a França e Portugal em matéria de ensino. Até foram reforçados pelo Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, em 2017, se me lembro bem. Eu considero que deve haver reforço no ensino da língua portuguesa em França porque a lei portuguesa diz que Portugal deve assegurar aos filhos dos emigrantes, o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, e que deve assegurar aos filhos de emigrantes o apoio fácil e efetivo do direito ao ensino. Só que hoje, as associações, a maior parte delas, que dão aulas, às vezes não têm meios. Eu acho que o Governo português tem de mandar mais professores do ensino do português. O que eu defendo é que a língua portuguesa devia ser ensinada na escola, algumas têm o ‘Enseignement de la langue et culture d’origine’, mas não está disponível na maior parte das escolas e era bom que todos os Portugueses tivessem acesso à língua portuguesa.

 

As associações deviam ser um complemento ao que não é feito nas escolas?

O Governo devia apoiar as associações, mas cumprir os acordos que fizeram com a França, e enviar professores de português para as escolas.

 

Desculpe lembrar-lhe isto, mas há um triste episódio que marcou as Comunidades portuguesas, quando o Ministro Paulo Portas – antigo Presidente do seu partido – decidiu suprimir 40 postos de professores de português no estrangeiro – 20 em França – em pleno meio do ano escolar. É uma marca muito negativa que o CDS deixou nesta área, não acha?

É por isso que devemos corrigir os erros que foram feitos. Sei que na minha história pessoal, perto da minha casa não havia aulas de português, e eu acho que há muitas associações que davam aulas de português, mas há falta de apoio do Governo. Acho que era bom reforçar o ensino da língua portuguesa com o apoio do Governo português, porque é algo que está na Constituição portuguesa e que deve ser feito e que deve ser cumprido.

Uma das propostas do CDS é a desfiscalização… O que não está bem, para o CDS, em matéria fiscal, aplicada às Comunidades?

Defendemos um estatuto fiscal diferenciado, e a não discriminação relativamente à fiscalização e aos atrativos para os investimentos. Ter um imposto mais justo e favorecer o investimento em Portugal. Há também a dupla tributação fiscal em alguns países. Em França temos o acordo com Portugal, mas acho que na Suíça não. Outro exemplo são os carros, quando vamos com carros estrangeiros para Portugal, temos de pagar a taxa de estrangeiro para andar com o nosso carro.

 

Isso devia acabar?

Sim claro, estamos na União Europeia, em França podemos andar com um carro de qualquer país ou noutro país, e em Portugal não se pode.

 

Como avalia o trabalho do atual Secretário de Estado das Comunidades?

Fica muito trabalho por fazer. Sobre o recenseamento automático, é uma boa coisa, porque dá acesso a muitos pessoas ao direito de votar, isso foi bom.

 

Quais os seus objetivos para esta eleição?

O meu objetivo é de mudar as coisas, fazer ouvir as vozes dos emigrantes e de levar as minhas propostas ao Parlamento.