Novo Governo quer novo modelo de gestão dos Consulados para melhorar o atendimento

Um novo modelo de gestão dos consulados para simplificar o atendimento e melhorar a resposta a emergências é uma das propostas para as Comunidades do programa do Governo 2019-2023, que foi entregue no Parlamento na semana passada.

De acordo com o documento, a intenção é “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das Comunidades residentes no estrangeiro”.

Para tal, o Executivo propõe-se “reestruturar sistemicamente a resposta dos Consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”.

Entre o conjunto de medidas destinadas à Emigração e Comunidades portuguesas, incluídas no capitulo “Valorizar as funções de soberania – Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, o Governo socialista quer igualmente reforçar as “condições de participação cívica e política dos Portugueses residentes no estrangeiro”, na sequência do alargamento do recenseamento automático, que aumentou o universo eleitoral no estrangeiro de cerca de 300 mil eleitores para mais de 1,4 milhões nas últimas eleições legislativas.

O Executivo propõe-se continuar a “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco” que envolvam Portugueses no estrangeiro, nomeadamente mantendo o apoio a Comunidade luso venezuelana e especial atenção aos Portugueses do Reino Unido no contexto do Brexit.

Consolidar “as plataformas e ocasiões de reforço dos vínculos entre o país e as Comunidades” e promover e avaliar o “Programa Regressar”, que oferece incentivos emigrantes que pretendam voltar ao país, são outras medidas constantes do programa do Executivo.

Num programa que, segundo o próprio documento, se caracteriza “pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa”, o Governo pretende “renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro” através de um melhor “uso das tecnologias digitais e de educação à distância”, bem como da manutenção da aposta na integração curricular do português em sistemas de ensino locais.

A divulgação e promoção internacional da língua e cultura portuguesas mantém-se como uma prioridade do segundo Governo de António Costa, que quer aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, nomeadamente “através de projetos de cooperação”, bem como “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses em instituições de ensino superior” em todos os continentes.

O Executivo quer ainda implementar “um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura portuguesa em traduções diretas e edições internacionais, e consolidar a presença regular de Portugal como país-tema de feiras internacionais do livro”.

O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por Ministérios que caracterizou programas de outros Executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido esta semana na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual Secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado no sábado de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

 

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