Cabo Verde: novo Cartão de identificação passa a poder assinar digitalmente documentos e “facilita a vida dos emigrantes”

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A Ministra da Justiça cabo-verdiana apelou aos bancos para permitirem a abertura de contas online, tirando partido da assinatura digital e da autenticação que passou a ser possível com o Cartão Nacional de Identificação (CNI).

O “repto” foi lançado pela Ministra Janine Lélis, na Praia, durante a apresentação pública e lançamento do ‘software’ do CNI, institucionalizado em Cabo Verde desde 2017, concretizando, a partir de ontem, a função digital do documento.

Como exemplo dessa “nova era” do Cartão de identificação de Cabo Verde, a Ministra apontou a abertura de conta bancária através da assinatura digital e da autenticação, que passa a ser possível com o CNI, facilitando desde logo a vida aos milhares de emigrantes cabo-verdianos.

“Sabemos que há oportunidades de negócio mais atrativas para eles, em termos de poupança, por exemplo, e sabemos que facilitaria enormemente que eles pudessem abrir contas e fazer as transações por esta via, com todo o nível de segurança, sem ter aquela coisa habitual de passar procuração tradicionais para que fossem representados”, afirmou a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis.

Acrescentou que a partir de agora, com esta funcionalidade, já será possível “fazer contratos, assinar declarações” e outras “coisas práticas do dia a dia”, recorrendo à componente eletrónica do Cartão de identificação.

“Quando se lançou o CNI pensava-se que era só um Cartão de identificação mais bonitinho e que cabia melhor na carteira [mais pequeno, face ao anterior]. Mas estamos aqui para confirmar que mais do que isso, mais do que uma questão visual, era uma questão documental”, salientou.

Segundo o Governo, o ‘software’ agora lançado, associado ao pedido de ‘pin’ nas Conservatórias e ao leitor do ‘chip’ do Cartão de identificação, permitirá aos cidadãos e aos prestadores de serviços a exploração da “capacidade digital” dos documentos.

A Ministra sublinhou que, contrariamente ao anterior documento, o CNI “não mais é falsificável”, devido à tecnologia integrada no próprio cartão e os mecanismos eletrónicos de segurança que estão associados. “No fundo estamos a abrir as portas para novas oportunidades de transação, ou seja, de comercialização, de negociação, ao nível do ‘online’. Isto vai facilitar a vida de todos, desde logo porque vai permitir que se tenha a certeza e a segurança que determinado documento é feito de facto por aquele que apresenta ser o titular do CNI”, afirmou ainda Janine Lélis.

A governante sublinhou que este passo é dado no âmbito da modernização administrativa em curso em Cabo Verde, e para dar “um contributo válido para a transformação digital do país”, além de reduzir a burocracia do sistema e a morosidade dos serviços.

 

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