O Parlamento assinala hoje numa sessão solene os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 02 de abril de 1976 e que fundou os princípios basilares do regime democrático.
O formato da cerimónia seguirá os moldes da sessão que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, com intervenções do Presidente da República, António José Seguro, do Presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e dos partidos.
A cerimónia conta com a presença das habituais figuras institucionais, como o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e restante Governo, antigos Chefes de Estado e governantes, ex-Presidentes do Parlamento, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outros, como a Associação “25 de Abril” ou a Associação “Salgueiro Maia”.
Terminadas as intervenções, a fadista Katia Guerreiro irá interpretar o hino nacional numa das tribunas do hemiciclo.
O Parlamento convidou ainda 95 Deputados da Assembleia Constituinte que há 50 anos aprovaram a lei fundamental. “O destaque desta cerimónia vai para os antigos Deputados à Assembleia Constituinte”, adiantou à Lusa fonte oficial do Parlamento, no final do mês de março.
A 02 de abril de 1976, os 250 Deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeiras eleições livres em Portugal após a ditadura, aprovaram a Constituição da República Portuguesa, com apenas o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.
O texto resultou de 132 sessões plenárias, que ocuparam quase 500 horas, e 327 sessões das 12 Comissões especiais constituídas na altura.
A lei fundamental entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e instaurou princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à habitação, saúde ou educação, entre muitos outros.
Desde a sua aprovação, a Constituição foi revista sete vezes, com alterações mais estruturais e outras mais cirúrgicas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.
Esta semana, o Chega anunciou a intenção de avançar este mês com uma proposta de revisão constitucional para tornar a Lei Fundamental “adequada aos novos tempos”, voltando a propor a prisão perpétua ou a redução do número de Deputados.
Pela primeira vez na história da democracia, os partidos à direita são suficientes para aprovar alterações à Constituição, sem necessidade de qualquer partido à esquerda, nomeadamente, o PS.
