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Comunidade

 

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) concluiu ontem, no final de três dias de reuniões em Lisboa, que o “mais importante” é que PS e PSD, são favoráveis à alteração da Lei daquele órgão, que poderá ir a debate em setembro.

Mesmo com as duas novas propostas que os responsáveis do Conselho Permanente (CP) do CCP apresentaram agora a Governo e partidos políticos, nesta sua vinda a Portugal, como a do projeto piloto do voto eletrónico descentralizado para as próximas eleições para aquele órgão e a do aumento do número de Conselheiros de 80 para 100.

Duas propostas que esperam, assim, sejam adicionadas à proposta de alteração da Lei do CCP, já apresentada em 2019. “O que eu acho importante é que recebemos uma sinalização dos dois maiores Grupos parlamentares, Partido Socialista e PSD, primeiro que são favoráveis a um projeto piloto do voto eletrónico descentralizado na nossa eleição e também da necessidade de apresentar-se uma proposta urgentemente para alteração da Lei”, afirmou Flávio Martins, em declarações à Lusa, ao final do dia de ontem, o último do encontro anual do Conselho Permanente em Lisboa, depois de várias reuniões com Governo e responsáveis de grupos parlamentares dos vários partidos políticos portugueses.

“Inclusive, o Grupo parlamentar do Partido Socialista – e estava lá [na reunião que tiveram com os Deputados socialistas] o seu líder parlamentar, o Deputado Eurico Brilhante Dias – mencionou que, muito provavelmente, em setembro, no dia 14, (…) que será apresentada para a generalidade a proposta de alteração da Lei”, acrescentou.

Flávio Martins referiu, porém, não saber se até lá haverá uma conversa com o PSD, ou com outros Grupos parlamentares ou mesmo com o CCP. Mas, sublinhou: “evidentemente que queremos participar e fazer alguma consideração a respeito de quais serão essas propostas que virão”.

O que garantiu o responsável do CCP é que tanto na Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, como nas reuniões com os Grupos parlamentares dos diversos partidos e com o Governo “houve uma boa receção” ao que falaram e mesmo às duas novas propostas que apresentaram. “Não ouvimos ninguém a dizer isto nós somos contra”, afirmou, “principalmente em relação à alteração à lei” do CCP, reforçou.

“Também trouxemos um documento que deixamos com os Grupos parlamentares quanto ao aumento do número de Deputados dos círculos da emigração, mas quanto a isso, como é evidente, eles nunca haviam pensado nisso e certamente farão as suas reflexões e, depois, vão emitir algum comunicado, algum comentário”, adiantou.

Já quanto às duas novas propostas para incluir na alteração à lei do CCP, já apresentada em 2019, também disse que levava um bom acolhimento. “As linhas mestras são as mesmas que apresentamos em 2019, adicionamos apenas a discussão do aumento do número de 80 para 100 Conselheiros, tendo em vista mesmo o aumento do universo eleitoral nas Comunidades portuguesas”, esclareceu. “Nós entendemos que há hoje uma rede de distribuição necessária para que esses 20 [mais] possam ser utilizados em áreas novas sem, necessariamente, retirar tudo a outras áreas que talvez tenham decrescido no número de eleitores, por exemplo”, sublinhou.

A outra proposta a que se referiu que também foi apresentada agora foi a da introdução do voto eletrónico nas próximas eleições para o CCP, a realizar no próximo ano, depois das alterações à lei daquele órgão. “Alguns partidos, entenderam que é viável, outros ainda pediram para analisar e para pensar mais um pouco sobre esta questão”, referiu, mas não registou que alguém fosse contra.

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