Carta Aberta do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas ao Presidente da República

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Carta Aberta ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, assinada por Teresa Soares, Secretária Geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).
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“Ex.mo Sr. Presidente,

Excelência,

Em consequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, nasceu uma nova Constituição, consagrando direitos dos Portugueses no estrangeiro, especialmente o dever do Estado em proporcionar aos filhos destes, cursos da sua língua e cultura de origem, concretizado através da criação pelo Ministério da Educação da Rede de Cursos de Ensino Básico e Secundário de Português língua materna ou de origem, abrangendo vários países da Europa e a África do Sul, que nos anos 80 contava com perto de 600 professores e cerca de 65 mil alunos, portugueses e de outras nacionalidades, todos usufruindo de ensino de Língua e Cultura Portuguesas gratuito e de qualidade.

Porém, devido ao efeito nocivo de elitismos, procedimentos economicistas e ditas políticas de ensino que muito têm a ver com política mas pouco ou nada com ensino, levadas a cabo desde 2011 pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, atualmente o Ensino do Português no Estrangeiro tem apenas 314 professores a nível mundial e um número de alunos que em 2021 ficou abaixo dos 40 mil, oferecendo àqueles que não têm a nacionalidade portuguesa ensino gratuito, presencial, com qualidade e continuidade, persistindo para os portugueses a triste “oferta” de um ensino desprovido de qualidade, a pagamento e na iminência de passar a ser a distância caso os alunos sejam poucos, segundo os ditames de uma tutela que tudo fez para reduzir o seu número, além de restringir o ensino do Português à vertente de língua estrangeira, como se o facto de residir fora de Portugal nos tornasse estrangeiros no plano linguístico.

O termo “internacionalização” da Língua Portuguesa surge como pretexto para privilegiar alunos estrangeiros, discriminando portugueses e lusodescendentes, não passando de uma capa para a desresponsabilização do Estado Português das suas obrigações, como ficou claro na Resolução da Assembleia da República do passado dia 9 de março, que definiu a valorização do Português com base na integração como língua estrangeira nos sistemas de ensino locais, estando subentendido que os encargos económicos ficarão a cargo dos citados, com poupança para a entidade portuguesa. Pena é que não tenham sido mais claros, reconhecendo a falta de consideração que têm pelos alunos portugueses e pelos seus professores, sempre a “carta fora do baralho”, condenados a eterna precariedade, pois no EPE não existe vinculação, nem Quadro, nem vontade de o formar, tendo desde 2019 o Instituto Camões em seu poder propostas do nosso Sindicato para mais estabilidade e justiça no sistema através da revisão do Regime Jurídico, que se comprometeu publicamente a fazer sem ter dado um único passo nessa direção.

Ex.mo Sr. Presidente,

O que se passa com o ensino do Português denota o desinteresse a que Governos sucessivos têm votado os Portugueses no estrangeiro, evidente tanto no respeitante às dificuldades em exercer o direito ao voto, como nos deficientes serviços consulares ,um desdém bem claro relativamente aos docentes reformados do EPE, que, depois de uma carreira a lecionar os filhos dos trabalhadores portugueses nas Comunidades viram negado o complemento extraordinário de reforma, sob pretexto de residirem no estrangeiro, quando usufruem apenas de reforma portuguesa,com obrigações fiscais em território nacional.

Desnecessário, por bem conhecido,  mencionar os milhares de milhões de euros que os portugueses nas Comunidades enviam para o país que ainda consideram o seu, mas que  cada vez os afasta mais, negando-lhe direitos que lhes assistem, incluindo aquele que deveria ser inalienável, a perservação da sua língua identitária, da sua cultura, da sua portugalidade.

Ex.mo Sr. Presidente,

Como professora com mais de 40 anos de serviço, 32 dos quais no EPE, como sindicalista e como portuguesa com longo tempo no estrangeiro sinto-me defraudada e desiludida, lamentando profundamente a destruição deliberada, sem alternativas válidas, de um sistema de ensino que se destinava a manter viva a Língua Portuguesa nas Comunidades, o nosso Português no estrangeiro, que deixará de ser nosso porque politicamente assim é desejado e onde a distribuição de recursos digitais nada irá melhorar.

Um país que não preza a sua língua e cultura identitárias, sobrevalorizando a vertente língua estrangeira e mostrando indiferença pela sua herança nacional  é na verdade um pobre país.

Muito triste tudo isto, Sr. Presidente.

E perfeitamente evitável, se para tal houvesse vontade política.

Com respeitosos cumprimentos

Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares

Secretária-Geral do SPCL

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