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O Conselho das Comunidades Portuguesas quer ter representatividade na Comissão Nacional de Eleições (CNE) em Portugal. O pedido foi pelo pelos Conselheiros das Comunidades em África, reunidos na semana passada.

“O Conselho Regional de África manifestou o seu desagrado e reprovou a forma como o último ato eleitoral foi organizado e se desenrolou na sua área de ação”, disse Manuel Coelho, Conselheiro pela Namíbia, no final de uma reunião de dois dias, em Joanesburgo.

Manuel Coelho, que é Secretário do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e membro efetivo do Conselho Económico Social de Portugal, referiu que o voto postal não chegou ao seu destino, resultando “na proeza de não ter sido contabilizado nenhum voto na África do Sul”.

“O voto eleitoral eletrónico tem de acontecer”, salientou Manuel Coelho.

O Conselho Regional, referiu a mesma fonte, “pretende que haja um representante das Comunidades portuguesas na Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, porque os problemas de votação no continente africano são comuns a outras regiões do globo “onde há muitos Portugueses que estão recenseados e têm direito a voto”.

Entre as decisões aprovadas na reunião de Joanesburgo, os Conselheiros regionais para África abordaram ainda a alteração à lei de funcionamento do CCP. “Pedimos a revisão da lei porque queremos sair da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ter acesso direto aos Ministérios e não queremos dialogar através de uma Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas”, declarou Manuel Coelho. “Queremos autonomia e queremos gerir os nossos próprios orçamentos”, sublinhou o Conselheiro da Namíbia, que instou a uma maior clareza do estatuto dos deveres e direitos dos Conselheiros, alegando: “Não somos Deputados, somos eleitos pelas Comunidades”.

 

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