Conselho das Comunidades organiza sessão de informação sobre Tributação de Imóveis e Regime do Residente Não Habitual

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O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai promover nos dias 15 e 22 de abril, das 18h00 às 19h30, uma sessão de informação sobre assuntos fiscais, intitulada “Tributação de Imóveis e Regime do Residente Não Habitual”.

O evento vai ser coordenado pelos dois Conselheiros eleitos no Luxemburgo João Verdades dos Santos e Rogério de Oliveira. “O objetivo desta iniciativa é partilhar das últimas novidades sobre este tema, abordando os últimos desenvolvimentos nesta matéria, em particular a decisão do TJUE de 18 de março do corrente ano e o impacto desta nas relações entre os contribuintes e a Autoridade Tributária” diz uma nota dos Conselheiros enviada às redações.

Os oradores convidados para esta iniciativa são os advogados António Gaspar Schwalbach e Maria Inês Cotrim, ambos da sociedade de advogados SLCM.

A sessão vai ser transmitida nas redes sociais.

 

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