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O Grupo parlamentar do PSD voltou a apresentar no Parlamento português um Projeto de Lei para a criação de um programa “Mulher Migrante”. O projeto foi apresentado pelo Deputado José Cesário, eleito pelo círculo eleitoral da emigração de fora da Europa, com o objetivo de “incentivar a intervenção das mulheres na vida pública das nossas Comunidades”.

O projeto deu entrada em novembro do ano passado, mas foi agora discutido na semana passada na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

“A igualdade de género é hoje um tema central no contexto do debate sobre a sociedade do futuro e as mais variadas políticas públicas, possuindo uma particular atualidade no contexto das nossas numerosas Comunidades no estrangeiro” explicou José Cesário. “Por isso, foi sempre objeto prioritário das preocupações do Partido Social Democrata, quer na sua ação governativa, quer no plano parlamentar, sendo vários os exemplos de políticas e ações promovidas no passado sobre as questões que se encontram associadas a esta temática. Situações de discriminação e violência de género são hoje inadmissíveis, devendo ser combatidas por todos os meios, não podendo o poder político divorciar-se do acompanhamento desta problemática”.

Na introdução da proposta, os Deputados do PSD dizem que “a defesa de valores tradicionais da nossa estrutura social, como é o caso da Família e do papel que a Mulher desempenha no seu seio, têm de ser igualmente encarados de forma determinada, uma vez que daí depende a resolução de muitos dos problemas sociais com que as nossas Comunidades se confrontam. Mas, por outro lado, cumpre igualmente desenvolver mais esforços no sentido de aumentar os níveis de intervenção pública da Mulher portuguesa no estrangeiro como instrumento fundamental para dar uma maior dimensão política às nossas Comunidades. Trata-se assim de desenvolver políticas que promovam a igualdade efetiva entre homens e mulheres, sem esquecer as questões da participação cívica, da proteção à família e da inserção profissional”.

Para o PSD, o programa “Comunidades Portuguesas no Feminino”, pretende “responsabilizar mais o Estado no sentido de aumentar a sua colaboração com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas Comunidades, particularmente o movimento associativo, para uma ação mais eficaz e produtiva em defesa dos direitos da Mulher Portuguesa”.

Na sua enumeração dos objetivos, José Cesário quer que este programa “promova a igualdade efetiva entre homens e mulheres no universo das Comunidades portuguesas no Mundo; fomente a participação cívica, política e associativa da mulher; defenda a Família enquanto elemento estruturante da vida em sociedade; combata situações de violência de género; desenvolva modalidades de inserção profissional das mulheres portuguesas no estrangeiro”.

Para tal, quer que sejam organizados seminários e ações de formação destinados a fomentarem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; ações de prática laboral realizadas em empresas que envolvam mulheres portuguesas; estudos e investigações; iniciativas informativas junto das Comunidades portuguesas no estrangeiro e de candidatos a emigrantes; campanhas de sensibilização das famílias e dos jovens portugueses no exterior; ações informativas e formativas no âmbito de órgãos de comunicação social; organização de estruturas associativas dirigidas ao acompanhamento da problemática da mulher portuguesa no estrangeiro.

Na proposta do PSD, os beneficiários deste programa seriam as Federações e associações das Comunidades portuguesas no estrangeiro, bem como aquelas que se dediquem ao acompanhamento desta temática; universidades, escolas e centros de investigação nacionais; escolas comunitárias e entidades ligadas à formação profissional de trabalhadores portugueses, assim como sindicatos e associações profissionais.

Para José Cesário, este programa deve ser financiado pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais não é do que o orçamento dos emolumentos que os Portugueses pagam nos postos consulares.

 

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