O Deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa, Paulo Pisco, disse esta semana no Parlamento português que “os nossos diplomatas e funcionários consulares desempenham um papel crucial na afirmação e projeção de Portugal no mundo e no apoio às Comunidades portuguesas, que são vastas e influentes. Por isso, tanto uns como outros precisam de estar motivados e sentirem-se reconhecidos e ter as condições e os meios para servir de forma eficiente o país e a diáspora”.
Paulo Pisco falava durante o debate na Assembleia da República sobre o novo Estatuto da Carreira Diplomática, “que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje, com os seus desafios próprios e sempre muito exigentes. E discutimos também um conjunto de iniciativas legislativas que melhoram as condições de trabalho dos funcionários consulares no exterior, entre elas uma apresentada pelo PS que facilita o acesso ao passaporte especial, conhecido no passado como ‘passaporte de serviço’”.
O Deputado considera que a revisão do Estatuto da Carreira Diplomática “era uma necessidade” e explica que já tem mais de duas décadas e “é justo referir que os primeiros passos foram dados com o anterior Ministro do PS João Cravinho. De resto, o Parlamento deu já um importante contributo para a melhoria das condições de trabalho dos diplomatas ao aprovar, no Orçamento de Estado para 2025, com o apoio do PS, o aumento dos abonos de representação e de habitação, faltando agora que o Governo cumpra com a sua implementação”.
Durante a sua intervenção, Paulo Pisco destacou alguns aspetos que, afirmou, merecem ser postos em evidência, como “o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor, com provas dadas de dedicação ao serviço do país e das comunidades. Ou as alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira. Ou ainda o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos Adidos de Embaixada”.
“E se é verdade que a nossa diplomacia tem um enorme prestígio e espírito de missão, não podemos também ignorar que por vezes os recursos materiais e humanos são escassos para que a política externa esteja à altura das ambições que a nossa história e projeção no mundo exigiria. É preciso que a carreira diplomática seja atrativa de forma a evitar que haja mais postos que candidatos, o que agora acontece em alguns casos. Tal como é absolutamente necessário que haja um número adequado de diplomatas em países estratégicos para Portugal, designadamente em determinadas capitais, nos países da CPLP ou onde existem Comunidades portugueses importantes. Com efeito, a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento” disse o Deputado socialista.
A nível dos funcionários consulares, o Partido Socialista apresentou também um Projeto de Lei “que consideramos muito relevante para o reconhecimento da sua importância, mas, acima de tudo, para o bom desempenho das suas funções no exterior e para a sua segurança e proteção”.
“A concessão de um passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, é um instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto, seja quando fazem permanências consulares e levam consigo equipamentos, documentos e dinheiro, ou quando se deslocam a prisões, a hospitais ou fazem outro tipo de deslocações para servir as comunidades. Além de ser uma importante forma de reconhecimento da sua função, o que nem sempre é evidente por parte do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem-se exigido sempre mais dos funcionários, mas nem sempre se têm dado as devidas contrapartidas. E fazemos estas afirmações com a autoridade de quem resolveu muitos dos problemas salariais dos funcionários consulares, com ajustamentos nos descontos em IRS, na atualização das remunerações mais adaptadas aos custos de vida elevados ou com as atualizações dos mecanismos de correção cambial e ainda para que ninguém ganhasse abaixo do salário mínimo dos países onde estão, o que é manifestamente incompatível com a importância das funções exercidas” assumiu Paulo Pisco.
O Deputado deixou ainda uma palavra para a necessidade de ser resolvido, “de uma vez por todas”, o problema salarial dos funcionários no Brasil, “para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis. É tempo agora de concluir as negociações que tinham sido iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros, para poupar os servidores do Estado a dificuldades no seu quotidiano e evitar casos de corrupção que tais debilidades potenciam”.
Por tudo isso, o Deputado eleito pela Emigração na Europa considerou que “hoje é um dia muito importante para a nossa diplomacia, para os nossos diplomatas, para os nossos funcionários dos serviços externos e, claro, também para as nossas Comunidades”.
