Uma delegação da Comissão de Transparência reúne-se na próxima terça-feira desta semana, dia 12 de maio, em Paris, com parlamentares do Senado e da Assembleia Nacional de França, estando sobretudo em análise a prática francesa em matéria de código de conduta dos Deputados.
Em declarações à Lusa, o Presidente da Comissão Parlamentar de Transparência, o Deputado do Chega Rui Paulo Sousa referiu que as reuniões dos Deputados portugueses com os seus homólogos franceses, que se estendem por todo o dia de terça-feira, têm como objetivo analisar a prática em vigor no Senado e na Assembleia Nacional de França.
No Parlamento francês, ao contrário do que acontece em Portugal, está previsto um regime de sanções a aplicar aos Deputados que desrespeitem o código de conduta. “Há consequências para os Deputados. Queremos conhecer os resultados dessa experiência”, justificou o Presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República.
Para esta deslocação a Paris, foram convidados todos os Deputados efetivos da Comissão de Transparência.
Além de Rui Paulo Sousa, entre outros Deputados, são membros efetivos desta comissão Hugo Carneiro (PSD e vice-Presidente), Francisco José Martins (PSD), Andreia Neto (PSD), Isabel Moreira (PS e vice-Presidente), Pedro Delgado Alves (PS), Rodrigo Taxa (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).
Nos últimos dois anos, multiplicaram-se os incidentes entre Deputados e os casos de eventual violação do Regimento da Assembleia da República, com vários partidos, sobretudo os da Esquerda parlamentar, a defenderem a introdução de sanções.
O PSD admitiu debater uma revisão do Código de Conduta dos Deputados, mas considerou difícil avançar-se no sentido de aplicar sanções aos Parlamentares no exercício da sua atividade.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, também considerou oportuno que se promova uma discussão sobre a revisão do Código de Conduta dos Deputados, eventualmente prevendo sanções, mas salientou que esse impulso cabe aos Grupos parlamentares. “Se calhar é oportuno podermos fazer uma revisitação do Código de Conduta a que os Deputados estão sujeitos e do próprio Regimento da Assembleia da República. Esse é um impulso que compete aos Grupos parlamentares”, assinalou José Pedro Aguiar-Branco.
“A credibilidade do Parlamento não se observa só no que diz respeito à liberdade política do debate ali realizado, mas também quanto à forma e às regras de urbanidade que devem existir. E é o conjunto dessas duas realidades que dá credibilidade ao Parlamento e prestígio à instituição crítica da democracia, a Assembleia da República”, sustentou.
Perante os jornalistas, o Presidente do Parlamento frisou que, neste momento, não existe um quadro sancionatório aplicável aos Deputados no exercício das suas funções, mas indicou que “há publicamente dois Grupos parlamentares, o PS e o Livre, que deram indicações de que pretendiam colocar propostas de revisão”.
Do ponto de vista pessoal, o Presidente da Assembleia da República afirmou não ser favorável à existência de sanções, dizendo que continua a acreditar que “a maturidade e a responsabilização de cada um pela forma como exerce o seu mandato deve ser julgada quando os portugueses forem votar”.
