Eleições do CCP: Comissão Nacional de Eleições diz que pode haver mesa de voto em Clermont-Ferrand

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) analisou a troca de correspondência entre o Cônsul-Geral de Portugal em Lyon e os candidatos da Lista B candidata às eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e deliberou que “existe em Clermont-Ferrand um posto de recenseamento (pertencente à unidade de recenseamento de Lyon) e, assim sendo, existe a possibilidade de ser constituída mesa de voto naquele local, com caderno eleitoral autónomo dos eleitores inscritos naquela área geográfica”.

As eleições para o CCP vão ter lugar no próximo domingo, dia 26 de novembro, e no círculo eleitoral de Lyon-Marseille, a Lista B é encabeçada por Manuel Cardia Lima. A candidata desta lista em Clermont-Ferrand é Celina Vaz Pires, que reclamou desta forma: “A Comunidade portuguesa na região de Clermont-Ferrand é uma das mais importantes de França. Ao se deslocarem massivamente até o Consulado Honorário em Clermont-Ferrand, nas últimas eleições presidenciais, atestaram do vivo interesse que têm pela vida política. É bom relembrar que se votou mais em Clermont-Ferrand (onde sempre houve mesas de voto) do que no Consulado de Lyon” escreveu a candidata na missiva enviada ao Cônsul-Geral de Portugal em Lyon. “No entanto, qual não é a minha surpresa ao ficar a saber (pela comunicação social) que para esta eleição, primordial para a Comunidade Portuguesa, a decisão foi tomada de suprimir as mesas de voto neste posto consular de Clermont”.

Celina Vaz Pires interroga-se sobre “qual pode ser o motivo válido para esta falta de democracia, já que o Consulado Honorário permanece aberto e ao serviço dos Portugueses? Um desejo que a abstenção atinja um novo recorde? Que a Lista B (da qual sou candidata) seja prejudicada? Qual a justificação para impor a deslocação a centenas de Portugueses com custos significativos e para muitos insuportáveis (alguns inscritos na lista eleitoral vindo de cidades e aldeias ainda mais distantes)? Porque varrer de um revés de mão o trabalho feito no terreno, o apelo a ir votar e participar na designação deste membro representativo? Que dizer dos cadernos eleitorais que todos podem consultar e onde consta o endereço do Consulado Honorário de Clermont-Ferrand como mesa de voto?”. A Candidata solicitou ao Cônsul português a “reapreciação desta decisão”.

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Cônsul-Geral André Sobral não queria mesa de voto em Clermont-Ferrand

André Sobral Cordeiro respondeu à candidata argumentando que “não existe um Consulado de carreira em Clermont-Ferrand, ou seja, não há um posto Consular, sendo que não se pode impor ao Consulado Honorário a organização de eleições, por não ser um espaço do Estado”.

Como indicado em artigo de ontem no LusoJornal, o Cônsul-Geral de Portugal em Marseille teve leitura diferente já que decidiu abrir mesas de voto nos Consulados Honorários de Nice e de Ajaccio, onde também não há Consulados de carreira e onde também as infraestruturas não são do Estado. Aliás, a própria Lei do CCP deixa a possibilidade de abrir mesas de voto até em espaços associativos!

A decisão da Comissão Nacional de Eleições nem refere o facto de não haver Consulado de carreira em Clermont-Ferrand e sempre houve mesas de voto no Consulado Honorário daquela cidade, desde que ele existe, desde que não se trate de eleições legislativas (onde o voto é enviado por correspondência para Portugal).

A deliberação da Comissão Nacional de Eleições foi tomada na reunião plenária de ontem, já depois de ter sido publicado o artigo do LusoJornal.

“No âmbito da eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, a Comissão Nacional de Eleições tomou conhecimento da correspondência trocada entre candidatos/cidadãos e o Senhor Cônsul-Geral de Portugal em Lyon, sobre a não constituição de mesa de voto no Consulado Honorário de Clermont-Ferrand” diz a nota enviada pela CNE aos membros da Lista B e ao Cônsul-Geral de Portugal em Lyon. “Analisada a correspondência, cumpre esclarecer que, de acordo com a informação transmitida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral, existe em Clermont-Ferrand um posto de recenseamento (pertencente à unidade de recenseamento de Lyon) e, assim sendo, existe a possibilidade de ser constituída mesa de voto naquele local, com caderno eleitoral autónomo dos eleitores inscritos naquela área geográfica”. No círculo eleitoral de Lyon-Marseille vão ser eleitos 3 dos 13 Conselheiros das Comunidades que serão eleitos em França no próximo domingo.