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A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz vai assinar um Protocolo com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) para a implementação de um Gabinete de Apoio aos Emigrantes. Este Gabinete vai apoiar os cidadãos portugueses do concelho que estão emigrados, os que regressam a Portugal e os que pretendem iniciar um processo migratório.

“Esta estrutura poderá ajudar e informar os cidadãos nas áreas social, jurídica, económica e empresarial, educação, emprego, formação profissional, entre outras” diz uma nota de imprensa do município.

O Gabinete de Apoio aos Emigrantes de Reguengos de Monsaraz vai funcionar em articulação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas “e promoverá ações como a inserção profissional de pessoas que pretendam trabalhar no estrangeiro, através do programa ‘Informe-se antes de partir’, e de projetos de investimento no concelho e de desenvolvimento local”, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).

“Este Gabinete terá também ações de apoio a repatriações e a cidadãos nacionais detidos, condenados ou expulsos dos países de acolhimento, assim como de assistência aos seus familiares em território nacional” diz a nota do município. “No âmbito do funcionamento desta estrutura, haverá igualmente ações que apoiem, incentivem e acompanhem o retorno de emigrantes, facilitando a sua reintegração social e profissional no âmbito do ‘Programa Regressar’”.

 

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