Ensino: Governo diz que o fim da Propina não está no programa do Governo

O Governo desvalorizou esta semana as críticas ao pagamento da Propina no ensino do português no estrangeiro, afirmando que acabar com a “taxa de inscrição”, entre 20 e 90 euros anuais, colocaria em causa a oferta atual.

O pagamento da chamada Propina no ensino de português no estrangeiro em alguns países, criada pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP) e mantida pelo atual executivo (PS) – apesar de, na altura, o Partido Socialista ter criticado a sua criação – foi criticada pelo Conselheiro da Comunidade Portuguesa na Suíça Domingos Pereira.

PCP e Bloco de Esquerda, que apoiam o Executivo socialista no Parlamento, também estão contra a manutenção desta Propina, mas em declarações à Lusa, o Secretário de Estado José Luís Carneiro defendeu a necessidade de “relativizar” esta questão, assinalando que “é reconhecido” pelas famílias e por Conselheiros das Comunidades que “o esforço que é desenvolvido com a Propina tem resultados concretos”.

Em França, os alunos que aprendem português nas escolas públicas não estão sujeitos ao pagamento de Propina, por imposição dos acordos bilaterais entre os dois países.

Mas esta taxa de inscrição, que representa uma receita anual de 1,4 milhões de euros, permite oferecer os manuais escolares, cujo preço pode ascender aos 70 euros, além de financiar as atividades de Coordenação do ensino, a formação profissional de professores, a realização de exames para certificação do ensino e a criação de bibliotecas escolares, referiu José Luís Carneiro.

O governante lembrou que não consta no programa do Governo uma proposta de eliminação desta taxa, referindo que acabar com esta cobrança significaria colocar em causa a oferta que é desenvolvida.