A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL) solicitaram uma audição urgente à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para discutir a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). A reunião, inicialmente prevista para o dia 21 do corrente mês, foi entretanto adiada para 12 de maio, motivando uma reação crítica da estrutura sindical.
Num ofício assinado pelo Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, enviado ao Presidente da Comissão, datado de 7 de abril e ao qual o LusoJornal teve acesso, a Federação Nacional da Educação lembra que tem mantido contactos regulares com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, solicitando reuniões formais e a abertura de um processo negocial sobre a revisão do regime jurídico do EPE. Contudo, segundo a FNE, esses esforços “não obtiveram resposta efetiva” e não conduziram à concretização da revisão anunciada pelo Governo.
A federação sublinha que a ausência de atualização do regime tem consequências diretas na vida profissional dos docentes colocados no estrangeiro. Entre os problemas apontados, destaca-se a manutenção dos índices remuneratórios congelados desde 2009, situação que considera “manifestamente desajustada face ao custo de vida” nos países onde os professores exercem funções. A FNE lembra ainda que, após 15 anos de serviço, não existe qualquer possibilidade de progressão profissional ou salarial, criando um bloqueio que descreve como “inaceitável e desmotivador”.
A organização sindical afirma que pretende levar ao Parlamento não apenas a preocupação crescente dos docentes, mas também a necessidade de encontrar soluções concretas e céleres para problemas que “se arrastam há vários anos”. A FNE reafirma igualmente a sua disponibilidade para contribuir para uma revisão que valorize os profissionais do EPE e garanta a sustentabilidade deste instrumento essencial da política linguística e cultural portuguesa no mundo.
A marcação da audição parlamentar para 21 de abril foi recebida como “um sinal positivo”, mas o novo atraso para 12 de maio, motivou uma reação crítica da FNE, que insiste na urgência do processo e na necessidade de o Parlamento assumir um papel ativo na resolução do impasse.
A federação espera agora que a nova data permita finalmente discutir, de forma estruturada, as propostas que tem vindo a apresentar e que, segundo afirma, são fundamentais para assegurar condições dignas aos docentes e para reforçar a qualidade do Ensino Português no Estrangeiro.
