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O Governo vai atribuir uma dotação específica de 30% para projetos de inovação produtiva no interior do país que sejam promovidos por emigrantes ou lusodescendentes, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) prevê a criação de linhas de incentivo financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do interior e, no quadro deste programa, “foi atribuída, nas candidaturas ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso nº 08/SI/2020) uma dotação específica de 30% para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora”, afirma o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), num comunicado emitido ontem.

De acordo com a mesma nota do MNE, as candidaturas à IV fase deste Aviso decorrem até 31 de dezembro e nesta participam os Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Algarve.

Na nota, o MNE recorda que o estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos portugueses emigrantes, ou lusodescendentes, que residam ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal, e que pretendam realizar projeto(s) de investimento em Portugal.

As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades, através endereço: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

“Também o instrumento de ação e de desenvolvimento regional +CO3SO Emprego, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê uma majoração do apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes”, salienta ainda o Governo no mesmo comunicado.

As informações adicionais sobre o programa +CO3SO Emprego podem ser consultadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do Grupo de Ação Local competente.

Já em relação ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior os interessados pode obter mais informações no seguinte endereço eletrónico: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/20200904_Aviso_08SI_2020_Inov_Produtiva_baixa_densidade.pdf

O PNAID é uma iniciativa conjunta dos Gabinetes da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado da Valorização do Interior.

Assim, os interessados poderão obter mais informações no Portal das Comunidades e todas as questões devem ser remetidas para os seguintes endereços: programapnaid@mne.gov.pt ou investidordiaspora@mne.gov.pt

A 23 de julho, o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, anunciou que o Governo aprovou um programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora.

“É um instrumento muito importante para ter mais investimento, em particular nas áreas territoriais de baixa densidade, de investidores da diáspora espalhados pelo mundo, e sabemos bem do peso desta diáspora no investimento nalgumas regiões do país”, disse o Governante na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, que aprovou o diploma.

O Governo, acrescentou, “criou um programa de apoio que permite diferenciar e apoiar aqueles que queiram investir no território português, mas que sejam identificados pelo estatuto do investidor da diáspora”, acrescentou, na altura, Eurico Brilhante Dias.

 

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