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O Governo português decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve dos tripulantes da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris, a capital francesa.

Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego), fica estabelecido que nos dias em que foi convocada a paralisação pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos.

Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

O diploma justifica, em vários pontos, a determinação destes serviços mínimos, começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, pela “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também pelo facto de ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.

O despacho destaca ainda “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”, “de existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”, e de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”, para a decisão.

O SNPVAC adiantou, em 01 de agosto, que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00:00 e as 23:59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC em comunicado nessa altura, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

Sindicato repudiou os serviços mínimos decretados para greve na Ryanair

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse que repudiou “veementemente” os serviços mínimos e a fundamentação do Governo para os impor na greve da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto.

Quanto ao argumento de que existem comunidades portuguesas em vários países europeus que escolhem agosto para visitar Portugal, o sindicato realça novamente que todas essas cidades são servidas por dezenas de companhias aéreas, mais uma vez onde se inclui a TAP”.

Ryanair não espera “perturbações significativas” por causa da greve

A Ryanair não espera “perturbações significativas” por causa da greve convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), mas não pode “descartar alguns atrasos” ou mudanças nos voos.

Em resposta, por escrito, a perguntas colocadas pela Lusa, a companhia aérea ‘low cost’ realçou que não conta “com perturbações significativas” na operação em Portugal entre quarta-feira e domingo, período durante o qual irá ocorrer a greve que considera “injustificada”, mas alerta para possíveis “atrasos” ou “mudanças nos voos”.

“Faremos tudo o que pudermos para minimizar as perturbações causadas aos nosso clientes e às suas famílias”, garantiu a transportadora irlandesa.

“Os passageiros que não receberam um ‘email’ ou uma mensagem podem esperar que os seus voos para e de Portugal se realizem normalmente esta semana”, assegurou a empresa.

A Ryanair agradeceu ainda “à maioria dos tripulantes portugueses que confirmaram que irão trabalhar normalmente entre quarta-feira, 21 de agosto, e domingo, 25 de agosto”.

Paralelamente, a companhia aérea pede desculpa aos passageiros “por qualquer ansiedade ou inconveniente causado por esta greve desnecessária realizada por uma pequena minoria das nossas tripulações portuguesas”.

Ainda assim, a Ryanair garante que está aberta “a trabalhar com o SNPVAC para chegar a um acordo” e apela para “que regressam às negociações o mais cedo possível”.

 

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