O LusoJornal publica aqui a intervenção do antigo Conselheiro das Comunidades Portuguesas Amadeu Batel, antigo membro do Conselho Permanente deste órgão, na sessão comemorativa dos 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que teve lugar no passado dia 29 de junho.
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1. As minhas saudações a todos os participantes nesta celebração e um agradecimento muito sentido ao Conselho Permanente do CCP por ter convidado um ex-Conselheiro de uma minúscula Comunidade a ser a voz do CCP neste painel.
Compreenderão, certamente, a complexidade de elaborar uma síntese dentro do limite temporal disponibilizado para a abordagem de um vasto tema que versa “A importância, a trajetória do CCP nesses 45 anos, incluindo, outrossim, uma reflexão sobre a ligação entre Portugal e a sua diáspora”.
Esta tentativa de síntese assenta num exercício de memória ou viagem sobre as memórias de 45 anos. Aqui, apoio-me numa belíssima metáfora de um sociólogo francês sobre o estudo da memória das memórias, que diz que a memória é uma espécie de mala onde as roupas são misturadas: as próprias e as impróprias. Espero que a roupa misturada nesta minha mala de memória seja considerada própria.
Um segundo exercício está interligado ao tema que se prende com a ligação de Portugal à sua diáspora e, em particular, sobre o, ou os critérios para definir o termo/conceito de diáspora nessa enunciada ligação, como por exemplo, “A diáspora portuguesa é uma das maiores riquezas da Nação” e o que Portugal deve aproveitar de forma estratégica para a sua presença global “(…) cinco milhões e portugueses espalhados por 180 países, desempenham um papel decisivo na afirmação externa do país” ou, pelo contrário, será a edificação de uma Pátria de Comunidades promovendo o reencontro dos portugueses dentro e fora de Portugal o maior desígnio da Nação?
Afirmando, há décadas, que a Língua portuguesa é um dos maiores ativos de Portugal porque na ligação com a diáspora o poder político nunca refletiu, nem tomou decisões sobre as seguintes questões: O que é uma língua e para que serve em contexto migratório? Será importante uma língua ser preservada no sentido de continuar a viver? O que se pode fazer para fortalecer uma língua num contexto diaspórico visando a sua vitalidade?
Na verdade, o único critério seguido para definir diáspora é o critério da dispersão.
Na realidade, e os estudos das diásporas demostram a necessidade de acrescentar dois outros critérios para a sua preservação no tempo: sendo o primeiro a ligação ao país/Pátria de origem através da criação de cumplicidades, identidades e solidariedades e de manter e desenvolver uma ativa vida política, social e cultural com Portugal e o segundo critério definindo as fronteiras da nossa identidade com o propósito de organizar resistência às politicas de assimilação das sociedades de acolhimento(maioritárias) contribuindo para uma visão um modelo de sociedade multicultural, multiétnico, multilingue, democrático e inclusivo.
No nosso entendimento a questão central que se coloca à nossa diáspora é a de definir a sua identidade, optando pelas identidades hifenizadas. Quem define a identidade? Quem tem a propriedade de definir a Pátria? O que significa hoje ser parte de uma Pátria de Comunidades chamada Portugal e tendo na sua matriz identitária a língua portuguesa? Estas são perguntas para as quais têm de ser encontradas respostas num diálogo ainda por fazer entre Portugal, os países de acolhimento e o movimento associativo /português no mundo.
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2. Na mala da memória sobre esta viagem de 45 anos introduzi alguma roupa misturada por 4 fases temporais:
Uma primeira entre 1981- 2003 caracterizada pela busca de uma identidade em termos de formulação de um modelo organizacional e de linhas de orientação estratégica e de ação comum em matérias referentes às políticas dirigidas a todas as Comunidades portuguesas no mundo, ínsitos no projeto civilista com uma filosofia assente no diálogo entre pares, governo e representantes das Comunidades desenhado para o CCP e relevando o papel central do movimento associativo na organização e desenvolvimento das Comunidades, na sua capacidade de preservar a língua, a cultura e a identidade nacional.
Esta fase distingue-se, grosso modo, por fortes conflitos de natureza partidária e outras tensões institucionais. Além disso, com uma ação reivindicativa muito centrada em cada uma das Comunidades sem qualquer perspetiva global ao conjunto dessas Comunidades. Um outro traço distintivo foi a produção de um acervo monumental de moções na sua grande maioria sem qualquer acompanhamento pelo poder político.
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Uma segunda fase que decorre entre 2003 -2015/6 onde evidenciamos em 2005 a aprovação em reunião Plenária do CCP do Manifesto: “Uma Política global para as Comunidades portuguesas”. Escrevemos na altura em “As razões de um Manifesto”: “Este documento reveste-se de capital importância para a ação futura do CCP por definir os contornos do que se entende por uma visão conjunta de uma verdadeira e autêntica Política para as Comunidades portuguesas até hoje ausentes das preocupações reais do poder político nacional. O Manifesto pretende problematizar a relação do Estado com as Comunidades e a abissal distância entre o discurso ideológico e a prática do Estado nesse relacionamento ao longo dos anos. Não basta enunciar como o PSD que as Comunidades são uma prioridade estratégica para o processo de reconstrução nacional, evocando a imperiosa necessidade de pôr em curso um projeto político que tem por objetivo a definição de uma só política dirigida à Emigração e Comunidades e, depois, na prática, nada pôr em curso. Não basta aconselhar, fazer, sem demora como o PS, uma revisão global das políticas de apoio às Comunidades e logo a seguir demorar infinitamente a pôr em prática uma política que altere este estado de coisas”.
No Manifesto, o CCP exorta o Governo, os Deputados, os partidos políticos e a sociedade civil portuguesa “a iniciar um processo de autêntica reconstrução nacional que envolva as Comunidades portuguesas, essa parte importante e indissociável da Nação que somos e que urge integrar em Portugal”.
Esta iniciativa anteriormente precedida pela “Plataforma de Acão Comum do Conselho Regional da Europa, foi de importância decisiva na mudança de conceções existentes entre Secretários de Estado, Deputados e Conselheiros, incluindo presidentes do CCP, sobre a não necessidade de Planos de Acão e de que as Comunidades portuguesas eram todas diferentes não havendo necessidade de uma política global.
Uma outra iniciativa a registar foi uma nossa proposta apresentada ao SECP, António Braga, que levou à criação das Comissões Temáticas em 2008. O objetivo central das Comissões era o de ativar os Conselheiros na elaboração de Planos de Estratégia e de Acão comum em vários eixos temáticos considerados essenciais numa Política dirigida às Comunidades. Esta inovação introduzida na orgânica do CCP afigurou-se determinante na alteração de uma lógica de participação dos Conselheiros, anteriormente muito focada na sua ação local.
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Uma terceira fase que atravessa o período entre 2016 e 2023
Esta fase com o mais longo mandato do CCP iniciado a 26 de abril de 2016 é, sem dúvida, o mais significativo em termos de desempenho no sentido da valorização e legitimação do órgão de consulta na busca da sua identidade e autonomia apesar de limitado por muitos constrangimentos no seu funcionamento.
Neste mandato destacamos a consolidação de uma visão estratégica e de ação, promotora da defesa da coesão nacional, inclusiva e de real igualdade entre todos os portugueses do Manifesto de 2005 que foram plasmados no do Plano de Acão Trienal 2017-2020.
No entanto, é a Resolução n°.1 de 2019, o documento com propostas legislativas em que se propõe um conjunto de alterações para a Autonomia e Identidade do CCP que vem de forma definitiva marcar uma mudança de paradigma na ação e funcionamento deste órgão legalmente constituído e legitimamente eleito para dar voz e ser a voz das nossas Comunidades no estrangeiro.
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Por tudo isto, têm particular relevância as seguintes propostas;
– Consulta obrigatória (não vinculativa) em matérias estruturantes das políticas dirigidas às Comunidades (políticas linguística e educativa (EPE), cultura e identidade (associativismo) e participação política e cívica (atos eleitorais). Atente-se que o Conselho estará sempre disponível para consultas noutras matérias julgadas pertinentes (novo modelo de gestão escolar, segurança social).
– A criação de um Gabinete de Apoio (GA) autónomo/Serviços de Apoio com assessorias técnicas e recursos para elaboração de estudos e pareceres e uma mais ativa coordenação interna e externa das atividades do CCP.
– A afetação de recursos financeiros adequados para cumprimento de funções e competências do Conselho (orçamento)
– A necessidade de uma mudança de paradigma no relacionamento entre o CCP e os órgãos de soberania, fundamentada numa ação política, tendo a diáspora como prioridade: a ação política dirigida aos portugueses, portuguesas e seus descendentes em contexto migratório, não deve ser centralizada na ação política externa (internacionalização das economia, língua e cultura portuguesas) mas sobretudo (re)centradas na ação política interna. Quer isto dizer, que não devem seguir apenas e somente uma lógica do exterior ao integrar única e exclusivamente um dos eixos da política externa. Nesta conformidade o CCP recomenda uma mudança de tutela, do MNE para o PCM (Presidência do Conselho de Ministros).
Importa ainda salientar que um dos superiores objetivos de uma ação política interna seria o de combater as incompreensões e preconceitos existentes na sociedade portuguesa sobre os Emigrantes e ensaiando o desenvolvimento de um processo conducente à inscrição no espaço no espaço público nacional dos assim vulgarmente designados, Emigrantes.
Na mala da memória há um lugar muito particular para a celebração em 2022 do cinquentenário do Ensino de Português no Estrangeiro e donde transcrevemos o último parágrafo da nossa intervenção:
“Temos afirmado ao longo dos anos o facto de Portugal nunca ter pensado a sua diáspora em termos de língua e de cultura, nem nunca ter tido uma verdadeira política de língua, cultura e identidade para os portugueses no estrangeiro e lusodescendência. Infelizmente com os partidos políticos no poder tem proliferado a retórica de circunstância e escasseado a ação. Os responsáveis por isso têm nome e todos os Governos em regime democrático acumularam em tal matéria omissões, erros e atrasos que não podem ser esquecidos, para que a História a fazer um dia saiba o que se passou”.
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Uma quarta fase a partir de 2024
Nesta fase em curso, identificamos a falta de continuidade do poder político em cumprir as propostas do CCP já enunciadas em matéria de políticas para as Comunidades e legitimação do órgão, entre outras as políticas linguística, educativa (EPE), de participação em atos eleitorais e representatividade. Evidenciam-se também, no presente, a construção de novos projetos como os de Portugal Nação Global redefinindo as noções de Nação e Comunidades (económica, cultural, científica e desportiva) e propõe-se ainda a criação de uma nova tutela “Ministério da Lusofonia e Comunidades” com o propósito de racionalizar meios, eliminar redundâncias e projetar Portugal “com uma só voz”.
Impera, entretanto, um silêncio total, sobre a situação dos portugueses não-residentes e do movimento associativo português nos mais de 180 países onde vivem. Que políticas de sobrevivência perante a morte anunciada de muitas associações no atual quadro histórico em que vivemos caracterizado por políticas migratórias, onde prevalece a divisão da Humanidade entre um NÓS e um ELES (EUA, Europa, Austrália etc.); o avanço do nacionalismo não sendo o nacionalismo só um processo histórico, mas sobretudo uma ideologia. É fácil identificar hoje os desvios da narrativa dominante construída pelo nacionalismo:
– a resistência ao multiculturalismo, a problematização da diversidade cultural, o desígnio de identificar a cultura nacional (etno-nacionalismo) exigir a assimilação aos migrantes e minorias étnicas, priorizar a identidade nacional e a ascendência única; as políticas migratórias minimalistas, de retorno /remigração e repatriamento no combate à substituição populacional.
Que respostas tem, pois, o Governo para as Comunidades face aos problemas atuais do movimento associativo?
Gostaria de concluir retomando algumas das questões enunciadas no início da minha intervenção sobre os muitos desafios colocados à nossa diáspora e que estão para além do único critério usado pela generalidade dos intervenientes nesta matéria – o da dispersão. Como defender a identidade ou a questão envenenada da identidade e como ancorar essa identidade num país chamado Portugal?
O Professor Adriano Moreira dizia-nos que: “A Pátria não se escolhe. Acontece”. Verdade, com exceção. Na diáspora há que fazer acontecer a Pátria, e hoje, mais do que nunca, é preciso fazer acontecer uma Pátria onde caibam todas as identidades (híbridas, biculturais, multiculturais) que tenham na sua matriz identitária, os nossos valores étnicos culturais e a língua portuguesa. No cumprimento deste desígnio a importância e o papel do CCP é insubstituível.
Mais uma vez, muito agradeço ao Presidente Flávio Martins e ao Conselho Permanente a oportunidade dada ao representante de uma minúscula Comunidade com uma minúscula voz, mas com a experiência de ter sido talvez a única Comunidade portuguesa no mundo que se tenha organizado como diáspora.
O facto de vir de inóspitas geografias, talvez possa justificar, o ter misturado na mala de viagem, memórias consideradas impróprias.
Muito Obrigado.
