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A Deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu ontem “o mesmo respeito e a mesma importância” aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

“Desejava que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos”, afirmou, na sua ‘estreia’ ao intervir na Assembleia da República.

Na resposta, o Primeiro-Ministro evocou o “longo historial” de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas “também tem acolhido”.

“É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima”, afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um “regulador natural de fluxos”, e lembrou a criação inédita neste Governo de uma Secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na Lei da nacionalidade em 2006-2007: “Abandonámos o tradicional critério ‘jus sanguini’ para o ‘jus soli’, em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses”.

“É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do ‘jus soli’ e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece”, considerou.

 

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