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A Ministra portuguesa da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto relativos à repetição das legislativas no círculo da Europa.

No arranque do debate na Comissão Permanente da Assembleia da República, o Deputado e Secretário-geral do PSD, José Silvano, tinha afirmado que “milhares de emigrantes” não teriam recebido o boletim de voto e lamentado que o Parlamento só esteja a discutir o tema depois da repetição do ato eleitoral.

“Os últimos dados que tenho apontam no sentido de que entre 72 e 99% receberam efetivamente os boletins de voto, temos uma percentagem muito elevada de pessoas que receberam os boletins de voto”, afirmou a Ministra, admitindo que “nestas eleições e noutras pode haver falha nas entregas e nas respostas”, assegurando que o Governo irá indagar as razões pelas quais ocorreram.

A Ministra da Administração Interna esteve hoje na Comissão Permanente da Assembleia da República, a pedido do PSD, para prestar esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo da Europa, que foi anulado e está a ser repetido, após o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa.

A ida de Francisca Van Dunem foi requerida pelo PSD e aconteceu após o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa.

A Ministra da Administração Interna afirmou no Parlamento que a Administração eleitoral foi “alheia aos factos” que levaram à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar a nulidade das eleições legislativas de 30 de janeiro.

“Nem sempre tudo o que fazemos corre bem. Ao agir, acertamos, erramos. O importante é que sejamos capazes de reparar o erro e de melhorar a margem de acerto”, disse.

Segundo a Ministra, assim que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional e a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que definiu a data de repetição da votação para o círculo da Europa, a Administração eleitoral “preparou, num tempo recorde, de forma empenhada e profissional, todo o processo conducente à realização de nova votação”.

Antes disso, Francisca Van Dunem recordou que a preparação do ato eleitoral “aconteceu na fase mais aguda da pandemia” de Covid-19 e “num momento em que os serviços se debatiam com profundas dificuldades associadas ao elevado número de ausências, por doença ou confinamento obrigatório”.

“O empenhamento e total dedicação da Administração eleitoral a este processo fica patente, nomeadamente, no aumento exponencial do número de boletins de voto enviados para os eleitores residentes no estrangeiro: mais cerca de 55 mil do que em 2019”, declarou. “Os 260.118 envelopes resposta recebidos representam um aumento de participação eleitoral de 76,6% por comparação com 2019”, acrescentou.

Sobre a repetição do ato eleitoral, que ainda decorre por via postal até 23 de março e ocorreu presencialmente no fim de semana passado, a Ministra disse que “foram enviadas cerca de 926 mil cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, num total de 36 países, num processo que teve início a 21 de fevereiro”.

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