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Política

 

O PCP manifestou ontem à noite dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, como determinou o Tribunal Constitucional, afirmando aguardar um “aclaramento da situação”, e defendeu o alargamento do voto presencial. “Esta situação agora criada confirma aquilo que o PCP há muitos anos vem propondo da necessidade do voto ser presencial, de serem tomadas medidas para a descentralização das mesas de voto, aproximando as mesas dos eleitores dos respetivos países”, referiu Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP.

O dirigente comunista frisou que esta é uma proposta que o partido “faz há imensos anos” sem sucesso, mas que permitiria “pugnar por uma maior participação da Comunidade portuguesa e também pela fiabilidade do voto”.

O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, nas assembleias em que se verificaram irregularidades, e determinou a repetição dos atos eleitorais naquelas assembleias do círculo da Europa.

O dirigente comunista manifestou ainda dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições, ou seja, no dia 27 de fevereiro. “É um prazo que tem cabimento do ponto de vista nacional, mas no que respeita aos votos da emigração não vemos, salvo melhor opinião, como é que é exequível a materialização da repetição das eleições no prazo que o artigo [da lei eleitoral] estipulou e aguardaremos algum aclaramento desta situação”, acrescentou.

Rui Fernandes observou que esta situação irá gerar um atraso superior a uma ou duas semanas e “naturalmente traduzir-se-á em vários tipos de dificuldades do ponto de vista da estabilização do funcionamento do novo Governo”.

 

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