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A nova Associação dos Lesados do Sistema Bancário (ALSB) convocou uma manifestação para o próximo dia 4 de agosto, terça-feira, em frente do Banco de Portugal e do Novo Banco, no Porto. A manifestação tem início marcado para as 10h00 na Praça da Liberdade e na Avenida dos Aliados.

“Protestamos pelo 6° ano contra o desvio da provisão de 1.837 milhões de euros e da mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa, que nos transformou em vítimas de extorsão e expropriação das nossas poupanças, sendo também uma violação dos direitos fundamentais de cada um de nós e de todos. As pessoas têm direito a ter justiça no seu tempo de vida” diz a convocatória da manifestação.

Manuel Sousa, emigrante em Paris há mais de 50 anos, é um dos fundadores desta nova associação que representa ao mesmo tempo os emigrantes lesados e os lesados do papel comercial.

“A nova associação foi criada porque nós não nos reconhecemos no trabalho desenvolvido pela associação AMELP até ao dia de hoje. Não reconhecemos o trabalho da associação e também não nos reconhecemos no trabalho de alguns advogados que se comprometeram representar e defender os lesados” diz Manuel Sousa entrevistado pelo LusoJornal. “Esta associação é conjunta entre emigrantes e lesados do papel comercial, porque nós entendemos que fomos enganados da mesma maneira, pelas mesmas pessoas, nos mesmos balcões, na mesma instituição, e com o aval do mesmo Banco de Portugal”.

O nome da nova associação não menciona claramente o BES, porque pretende representar lesados do sistema bancário em geral.

Manuel Sousa considera que “fomos enganados nas agências e eu devo dizer que não estou completamente convencido que os gerentes, nas agências, não tinham informação nenhuma sobre aquilo que ia acontecer. Os gestores tinham mais informações, eles ligavam para nós diretamente, ao sábado, ao domingo, nos dias feriados, para nos aconselhar a fazer depósitos no Banco Espírito Santo. E o Banco Espírito Santo era um banco centenário, era um banco que inspirava confiança e não havia razão nenhuma para que a gente duvidasse dele” confirma ao LusoJornal. “Para além disso, as propostas eram simples, eram depósitos a prazo, com capital e juro garantido na data de vencimento. Era claríssimo”.

 

A provisão é o nervo do problema

Para os dirigentes da ALSB, o ponto principal é a provisão que o banco criou para garantir os depósitos dos clientes de retalho. “A resolução do BES é de 2014, mas já em 2013 o Banco de Portugal apercebeu-se que havia algum risco nas aplicações que o BES andava a fazer nas costas dos depositantes e então exigiu ao BES que fosse feita uma provisão para garantir os depósitos dos clientes de retalho” explica Manuel Sousa. Uma provisão de 1.837 milhões de euros foi criada e Manuel Sousa considera que era suficiente para garantir todos os depósitos.

E é nesta tecla que a ALSB quer bater. “A provisão foi criada por exigência do Banco de Portugal, não foi criada com dinheiros públicos, foram dinheiros dos acionistas do BES. Para além disso, essa provisão foi criada numa conta com diretivas da União Europeia que diz que o dinheiro dessa provisão só pode ser aplicado para os fins para a qual ela foi criada. Isto levou a que o Novo Banco andou durante um ano a fazer-nos promessas, a dizer que isto ia ser resolvido porque havia uma provisão”.

O cofundador e Tesoureiro da ALSB diz ter um e-mail do Ricardo Salgado em pessoa, de setembro de 2018 “onde nos diz que ele não deixou lesados, deixou a provisão para garantir os depósitos e junto ao e-mail enviou-nos a prova da CMVM [ndr: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] que diz que a provisão foi criada, que existe para garantir os depósitos dos clientes de retalho”.

Aliás, Manuel Sousa explica que o ex-Presidente da CMVM, Carlos Tavares, já tinha alertado em 2015 que já faltavam 300 milhões de euros a essa provisão. “Dizia que se assim continuar, já não haverá dinheiro suficiente para garantir os depósitos dos depositantes. Isso está devidamente documentado, mas não sabemos para onde foram estes 300 milhões de euros”.

 

Promessas não cumpridas pelo PS

Manuel Sousa contesta uma deliberação de 29 de dezembro de 2015, do Governo de António Costa, que passou o problema dos lesados do BES para o “Banco Mau”.

“Durante a campanha eleitoral, António Costa tinha-nos prometido que se o PS ganhasse as eleições, este problema seria resolvido. Foi uma promessa eleitoral de António Costa” confirma Manuel Sousa. “Houve dois quadros superiores do PS, António Costa e Carlos César, que prometeram aos lesados que se fossem Governo os lesados seriam ressarcidos na íntegra. Carlos César até dizia que o Novo Banco não podia fugir às obrigações que tinha assumido quando foi criado e quando recebeu a provisão”. Mas nada disso aconteceu.

“Nós pensamos que não há vontade política suficiente para resolver o problema, porque finalmente o dinheiro nem é assim tanto como isso. Não há vontade política, mesmo com as promessas todas que foram feitas” diz Manuel Sousa.

Por isso, a solução do problema, para a ALSB passa por uma decisão política. O grupo existia desde 2017 e agora oficializou-se enquanto associação. “É uma ferramenta para termos mais legitimidade, que não tínhamos enquanto grupo. Mas o método vai ser o mesmo, vamos continuar na rua, vamos continuar em reuniões com as diversas entidades e personalidades e vamos lutar também a nível europeu”.

“Vamos levar o assunto ao Tribunal europeu” garante Manuel Sousa. “Nós temos uma carta da União Europeia que diz que o assunto tem de ser resolvido em Portugal porque é um assunto português mesmo se a União Europeia discorda completamente da forma como evoluiu a situação do BES”.

A nova associação reuniu há duas semanas com o Presidente da Federação distrital do Porto do Partido Socialista que comprometeu falar com o novo Governador do Banco de Portugal e “colocar a questão no Parlamento Europeu para saber se realmente a maneira como as coisas foram feitas respeitaram as regras da União Europeia”.

 

Trabalho com a AMELP parece impossível

Manuel Sousa diz que também foi fundador da Associação dos emigrantes lesados do BES, a AMELP, mas não vê como possam trabalhar juntos. “Eu pessoalmente não volto as costas a ninguém, agora, se é para continuar a ocultar a provisão, então aí parece que não é possível trabalhar em conjunto. Porque eu acho que essa é, de facto, a parte mais flagrante. E até direi que é a forma mais fácil de resolver o problema. Eles não podem confiscar as poupanças de uma vida de trabalho e confiscar também a provisão que garantia esses depósitos” diz Manuel Sousa. “Eu nunca ouvi a AMELP defender a provisão e pergunto: porque razão é que a provisão é ocultada?”.

A AMELP tem optado pela via da negociação, mas Manuel Sousa não se revê nessa negociação. “Eu até nem chamo a isso uma negociação. Há pessoas com exatamente os mesmos produtos, e para uns vão receber 90%, outros 75%, outros ainda 50%, 47% e outros até não têm nada. Eu acho que aqui há uma discriminação. E pergunto onde é que está a legalidade, onde é que está a defesa do cidadão comum?”

Manuel Sousa acusa mesmo os advogados que têm tomado a defesa dos emigrantes lesados do BES. “Os advogados também nunca falaram na provisão. Nós até pensamos que se realmente o Estado português resolvesse o problema da provisão, o Totoloto dos advogados acabaria”.

Interrogado sobre a possibilidade de solicitarem indemnizações com base nos bens arrestados a Ricardo Salgado e a outros Administradores do banco, Manuel Sousa diz que o assunto ainda não foi abordado. “Nós lutamos pelo respeito do contrato. Nós tínhamos um contrato com o banco, aconteceu o que aconteceu, nós transitamos para o Novo Banco, os nossos direitos têm de estar ativos e a nossa luta é por aí” disse ao LusoJornal. “Mas não está excluída a possibilidade de pedir indemnizações, claro”.

 

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