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Opinião

 

 

Quem certamente não se lembrou foi a entidade atualmente responsável pelo sistema do EPE, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que não mencionou a efeméride, talvez por se tratar dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, destinados aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro e consagrados constitucionalmente, que têm sido alvo de um processo de extinção executado pelo citado instituto, apoiado e defendido por três Governos sucessivos, Deputados da emigração e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, embora pareça estranho que entidades às quais compete defender os direitos dos Portugueses no estrangeiro – e um ensino gratuito do Português como língua de origem é um deles – se empenhem exclusivamente em defender e promover o ensino de Português língua estrangeira para alunos estrangeiros, prejudicando deliberadamente as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes nas Comunidades.

O direito constitucional acima referido data de 1976, com um Governo socialista que prezava e defendia o direito a ensino gratuito da Língua e Cultura de origem aos filhos dos Portugueses no estrangeiro, procedimento diametralmente oposto ao atual, pois desde 2015 que o PS tem vindo abertamente a apoiar o ensino do Português apenas como língua estrangeira, gratuito nos cursos frequentados por uma maioria de alunos estrangeiros mas com Propina obrigatória naqueles em que predominam alunos de nacionalidade portuguesa.

Caso para perguntar ao dito partido e outros por onde anda o patriotismo dos citados, dado que advogam privilegiar os alunos estrangeiros, discriminar negativamente os portugueses e, como se não bastasse, defender o ensino da nossa língua nacional apenas como língua estrangeira, já que estamos todos no estrangeiro, princípio que pode parecer algo primitivo para indivíduos com assento parlamentar mas que corresponde à realidade.

Voltando aos 50 anos, é de realçar que essa data se refere a cursos pré-Constituição, pois já nos anos 60 e 70 tanto os Portugueses nas Comunidades como entidades escolares nos países de acolhimento achavam importante que os filhos de emigrantes tivessem aulas da sua língua e cultura de origem.

Assim surge no Luxemburgo em 1972 o curso em Esch-sur-Alzette e também na Alemanha vários cursos com professores portugueses contratados por entidades locais, assim como cursos noutros países, por iniciativa de associações portuguesas.

A partir de 1978, sob tutela do Ministério da Educação, começa a ser organizada a rede oficial de cursos e a contratação de professores mediante processo concursal.

Em 1980, só na Alemanha havia 180 cursos nos quais lecionavam 120 professores e em França havia 682 professores para 67.791 alunos, números superiores ao da totalidade no EPE atual, embora nessa época Espanha, Andorra, Suazilândia e Zimbabué não fizessem parte da rede.

Atualmente lecionam no que resta do sistema apenas 317 professores com pouco mais de 39 mil alunos, sendo de ter em conta que embora os professores sejam de nacionalidade portuguesa, os alunos maioritariamente não são portugueses nem lusodescendentes, mas oriundos dos países de acolhimento, frequentando o ensino apelidado de “integrado”, dentro do horário escolar normal, cursos não curriculares com estatuto de AEC, Atividade de Enriquecimento Curricular, portanto de caráter voluntário e sem obrigação de nota numérica que caso exista não releva para promover ou reter os alunos.

Esses cursos, por determinação do Instituto Camões e do Estado Português, frequentados por mais de 70% de alunos estrangeiros, são 100% gratuitos.

Os cursos extra-horário, o chamado “ensino paralelo”, onde o Português tem estatuto idêntico, frequentados quase exclusivamente por alunos portugueses e lusodescendentes, gratuitos até 2013, passaram a ter de pagar Propina, imposição que apenas num ano fez desaparecer quase dez mil alunos, que passaram de 54.083 para 45.220.

Sendo facto inegável a extinção deliberada dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas para portugueses, interessa saber quais os objetivos por detrás desse procedimento e por que razão vários Governos têm apoiado um procedimento discriminatório negativo.

É necessário ter claro que o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que até 2010 se ocupava apenas dos leitorados e do ensino do Português como Língua Estrangeira para adultos, continua, apesar de ter ficado com a tutela dos cursos de Ensino Básico e Secundário, a privilegiar a vertente do ensino do Português como língua estrangeira, considerando o ensino do Português língua identitária como “não dando rendimento”, segundo a antiga Presidente do IC, Ana Paula Laborinho.

E como não dá rendimento resta destruí-lo, o que tem sucedido e irá suceder ainda mais, pois agora estão claras quais as intenções do citado Instituto, que nos últimos anos tem feito acordos com universidades na África do Sul, Namíbia e Alemanha, entre outras, visando formação de professores estrangeiros que irão lecionar PLE em cursos a cargo de entidades locais.

Estamos portanto face a uma total desresponsabilização do Estado Português relativamente ao EPE, seja para estrangeiros ou portugueses, com universidades locais a formar professores que poderão lecionar ou não, mas sendo os cursos de responsabilidade local a entidade portuguesa não será responsável.

O Instituto Camões, como já faz em vários países, dará “apoio”, isto é, venderá manuais, cursos, certificados e formação de professores, apelidando de “internacionalização” da língua portuguesa aquilo que é prioritariamente comercialização da mesma.

Resumindo, gasto para o Estado Português, zero. Para o Instituto Camões, as editoras e as universidades com as quais trabalha, algum lucro.

Para as crianças e jovens portugueses no estrangeiro, nada. E nada porque há muito que preservar e manter nas Comunidades a nossa Língua e Cultura deixou de interessar, pois no vender é que está o ganho.

 

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