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Opinião

 

O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que segundo a Constituição deveria ser prioritariamente dirigido às crianças e jovens portugueses e lusodescendentes nas Comunidades em idade de frequentar o ensino básico e secundário, navega em águas turvas desde há vários anos.

Águas turvas porque há uma fortíssima falta de transparência, clareza e informação correta sobre tudo o que tem vindo a suceder, sendo necessário sublinhar que a falta de clareza acima citada é acompanhada, especialmente no respeitante à opinião pública em Portugal, por uma propaganda falsamente otimista, muitas vezes feita em âmbito parlamentar por Deputados da emigração que navegam também em águas nada transparentes, apregoando alto e bom som que no EPE cada vez há mais alunos, mais professores, mais cursos e que a ação dos últimos três Governos nesse campo tem sido um êxito total.

Deixando de lado o facto evidente de que os cursos que ainda sobrevivem foram, no caso da Europa e África do Sul, criados pelo Ministério da Educação e no caso dos Estados Unidos, Canadá, etc., eram e continuam a ser da responsabilidade das escolas locais ou de associações portuguesas, sem que o Estado português contribua com um único cêntimo, muito admira que indivíduos cujo papel deveria ser defender os direitos dos Portugueses no estrangeiro ignorem a Constituição, deturpem a verdade e façam propaganda de falsos êxitos para agradar a um Partido que agora pode estar no poder mas não irá ficar lá eternamente porque as situações políticas são como o mar, ora há maré alta, ora maré baixa.

A verdade é que cada vez há menos professores, menos cursos e menos alunos portugueses no sistema e o futuro afigura-se bastante turvo relativamente a estes últimos pois que, após ter feito tudo para reduzir o número dos citados, que frequentam maioritariamente as aulas extra horário escolar, desde o encerramento de cursos, pagamento obrigatório e ensino sem qualidade, vêm agora os responsáveis do Camões I. P. (Instituição Pública), propor a “generosa” oferta, aspas intencionais, de cursos à distância nos casos em que os alunos sejam “poucos”.

Poucos, quantos são poucos? Definição, precisa-se. São realmente poucos ou o interesse em que tenham aulas é que é mesmo pouco?

O que não é nada pouco são os 40 milhões que o citado Instituto tem vindo a receber para o ensino do Português, mas não se sabe onde param nem em que estão a ser realmente aplicados, porque as informações sobre isso também são bastante turvas, fazendo agora um ano que o Presidente do Camões e a então Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Berta Nunes, alardearam o gasto de 23 milhões, destinados à distribuição maciça de tablets e computadores a alunos e professores do EPE, mas até hoje ninguém recebeu nada.

No fim do ano de 2021, o Conselho de Ministros aprovou uma verba superior a 17 milhões de euros a ser aplicada na digitalização do EPE. Até agora, também nada.

A única coisa verdadeiramente constante no sistema, além da redução também constante do número de alunos e professores, é a exigência da taxa de frequência, aos alunos portugueses, porque aqueles de outras nacionalidades nada pagam, que já foi cobrada para o próximo ano letivo e da qual os responsáveis do Camões não desistem porque lhes rende cerca de um milhão, integrado no orçamento, e do qual se recusam prescindir, pois se o fizessem teriam de cortar noutras despesas.

Se esse é o caso, talvez fosse boa ideia, e dado que somos todos Portugueses e deveria ser nosso dever defender e apoiar os direitos de outros Portugueses dentro e fora do país, aplicar menos verba nos cursos de Português língua estrangeira para alunos estrangeiros, que já são quase 70% do sistema, e passar a usar a dita Propina em proveito dos alunos portugueses que já nem aos 40%chegam, por estarem continuamente a ser prejudicados, discriminados e privados de direitos que legalmente lhes assistem, atitude condenável de uma pequena camada de cariz elitista, economicista e propagandista, que governos sucessivos protegem porque o que há por detrás destas águas turvas é o desejo que um dia, não se sabe quando, o Estado Português passe a pagar pouco ou nada para o Ensino de Português no Estrangeiro, pois os alunos Portugueses terão só aulas pela internet e os outros, se tudo correr bem, ficarão a cargo apenas das entidades escolares locais, aprendendo Português como língua estrangeira, um plano que já está gizado e começa a ser posto em prática através de protocolos feitos com universidades em vários países para formação de professores em Português dessa vertente, que irão, se alunos e interesse houver, lecionar em escolas locais.

Saindo das águas turvas e para que fique tudo claro, o Português língua estrangeira como disciplina curricular em escolas de outros países nunca deveria estar a cargo das entidades portuguesas, porque em Portugal o Inglês, Francês, Espanhol e Alemão não são lecionados por professores dessas nacionalidades mas sim por docentes portugueses com habilitação para tal, pagos pelo Ministério da Educação português e não pelos Governos dos vários países.

A teoria do Instituto Camões que, se disponibilizarem agora ensino gratuito do Português a alunos estrangeiros, “um dia” esses países passarão a pagar os professores, não passa de uma miragem, uma miragem perigosa, pois que com os olhos fixos nela, discriminam e maltratam os alunos portugueses e vão cortando o elo de ligação linguístico e afetivo ao país de origem , persistindo em manter tanto alunos como professores  portugueses numa situação de total precariedade, uns porque nunca sabem se continuam a ter aulas e em que condições e os outros se vão ter alunos para manter os seus postos de trabalho, sempre sem direito a vinculação e a lugar de Quadro, à espera que um dia as águas deixem de ser turvas e uma nova maré reponha a equidade, a correção e o respeito pelos princípios constitucionais.

 

Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares

Secretária Geral do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas

 

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