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Nos dias 23 e 24 de janeiro vão ter lugar as eleições para o Presidente da República e nas quais os Portugueses residentes no estrangeiro vão poder participar.

Este direito que assiste aos Portugueses residentes no estrangeiro de poderem votar nas eleições Presidenciais é o fruto de um longo combate no qual estive envolvido e cuja primeira batalha foi ganha em 1997.

Outros avanços foram conseguidos nomeadamente na justificação dos laços efetivos ao país exigidos pela Lei. Mas, para mim, a principal batalha está longe de estar ganha, tendo a ver com a metodologia do exercício do direito de voto que, relembro, nas eleições para o Presidente da República, tal como nas eleições para o Parlamento Europeu, é exclusivamente presencial.

Aqueles que têm estado atentos a esta questão devem ter reparado, tal como eu, com alguma surpresa, que vários candidatos e algumas forças políticas estão agora preocupadas com as dificuldades que os Portugueses residentes no estrangeiro vão ter para poderem votar neste ato eleitoral. Esta é uma preocupação legítima pois não podemos exigir que o eleitor percorra centenas ou milhares de quilómetros apenas para poder exercer o seu direito de voto.

No entanto, à exceção do candidato Marcelo Rebelo de Sousa, deviam todos reconhecer que a proposta que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na última legislatura para uniformizar a metodologia de voto nos círculos da emigração para todas as eleições, associando o voto por correspondência ao voto presencial, ao ser chumbada na Assembleia da República, nomeadamente por setores políticos que agora surgem preocupados dando como razão a pandemia da Covid-19, não permitiu resolver definitivamente esta questão que limita de forma decisiva a participação eleitoral dos Portugueses residentes no estrangeiro. Convém referir que, com ou sem pandemia, o problema subsiste.

Acresce, que a promessa de desdobramento de mesas nos círculos da emigração era para os mais atentos um simples anúncio pois se não foi possível concretizá-lo em eleições anteriores, como seria agora em tempo de pandemia? Tenho para mim que era totalmente desnecessário este criar de expectativas entre os Portugueses residentes no estrangeiro.

Assim, é importante que as Comunidades portuguesas prossigam o seu combate nesta área pois se em democracia o voto é a voz do povo, com esta metodologia restritiva para o exercício do seu direito de voto, a sua voz dificilmente terá alcance.

No entanto, o momento que vivemos é extremamente exigente e esta eleição ganha, como tal, uma importância decisiva tendo em conta que os tempos que se avizinham para Portugal, para a Europa e para o Mundo não serão certamente os mais fáceis.

Assim, e apesar de todas contingências e restrições impostas pelas diferentes autoridades dos países em que residem as nossas Comunidades, é fundamental que os Portugueses residentes no estrangeiro possam contribuir para a escolha do futuro Presidente da República de Portugal.

As nossas Comunidades viram nos últimos cinco anos, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, integrar as problemáticas dos Portugueses residentes no estrangeiro nas preocupações do todo nacional sendo um Presidente que deu um enorme contributo para a efetiva aproximação entre Portugal e a sua diáspora.

O futuro Presidente da República, que pessoalmente desejo que seja novamente o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, terá de dar continuidade a esta nova forma de entender Portugal iniciada no mandato presidencial que agora está a terminar.

O dever de todos os cidadãos que amam a democracia e defendem a liberdade é o de irem votar. Nos círculos da emigração não será fácil cumprir este importante propósito, mas estou certo de que muitos dos Portugueses residentes no estrangeiro tudo farão, face a todos os obstáculos, para afirmarem, com o seu voto, que fazem parte integrante de um país repartido pelo mundo.

 

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