Uma senha ser-lhe-á enviada por correio electrónico.
Opinião

 

 

Depois de ter sido definido o novo calendário para a repetição das eleições no círculo da Europa, devido ao protesto apresentado pelo PSD para anular os votos sem cópia do Cartão do Cidadão, é preciso agora reiniciar um novo ciclo no processo eleitoral.

Está em causa recuperar a confiança das Comunidades e afirmar por elas o respeito e consideração que lhes é devido, bem como a afirmação do direito ao voto como direito fundamental garantido pela Constituição da República.

Depois do Tribunal Constitucional ter decidido mandar repetir as eleições no círculo da Europa, é altura agora de apelar aos eleitores para participarem maciçamente enviando o seu voto até dia 12 de março, sem se esquecerem de incluir a cópia do Cartão do Cidadão no boletim. Uma participação maciça seria um sinal importante de que, apesar de toda esta confusão causada pela obsessão do PSD em anular votos, os Portugueses residentes no estrangeiro não desistem do seu país nem de escolher os seus representantes.

Desde o primeiro momento que defendemos o respeito por todos os votos, conscientes da elevadíssima percentagem de votos que foram igualmente anulados devido aos protestos também apresentados pelo PSD nas eleições legislativas de 2019. E será que o PSD não tem uma palavra a dizer para os quase metade de eleitores que não enviaram a cópia do Cartão do Cidadão? Será que os vê pura e simplesmente como incumpridores que merecem sanção e não como cidadãos que querem participar na escolha dos seus representantes e do Governo?

Se o PSD estava tão convicto do argumento legal, por que razão não apresentou recurso também para o Tribunal Constitucional em relação ao círculo de fora da Europa? Certamente porque já tinha a certeza que o seu candidato estava eleito, o que não aconteceu em relação ao círculo da Europa, que encontrou na mesa de apuramento geral a interpretação que lhe convinha, totalmente insensível em relação aos sentimentos negativos que assim iria causar nas nossas Comunidades.

Porquê a duplicidade de posições? Só o PSD poderá responder e explicar por que razão se comprometeu e depois rompeu o entendimento entre todos os partidos, numa reunião que foi realizada ao abrigo da lei. Seja qual for a resposta, há duplicidade no comportamento, irresponsabilidade nos atos e insensibilidade quanto ao respeito dos votos dos Portugueses eleitores no estrangeiro. Nenhum outro partido apresentou semelhante protesto, pelo contrário, todos os outros manifestaram a sua vontade de que os votos fossem todos validados, como decorre do protesto do PS apresentado na mesa de apuramento geral contra a decisão de anulação e dos recursos de vários partidos para o Tribunal Constitucional.

E por que recusa o PSD pedir desculpa aos eleitores que agora terão de voltar a pronunciar-se, tal como fez o líder do PS e Primeiro-Ministro, António Costa, a todos, mas principalmente aos que enviaram o seu voto sem a cópia do documento de identificação, porque não podiam ou não queriam, eventualmente convictos que a lei não o permitia, mas foram bem claros na sua vontade de participar na escolha dos seus representantes? Não foi o PS que apresentou protesto para anulação de votos. Foi o PSD. Então porque não assume as suas responsabilidades e pede desculpa?

Fica assim patente que era perfeitamente evitável esta crise que adia Portugal e causa desânimo entre os Portugueses no estrangeiro e tem custos elevados, se o PSD não tivesse medo do voto das Comunidades e respeitasse a vontade livre de participação dos eleitores e o exercício ao direito fundamental de votar, conforme garante a Constituição da República.

Agora é preciso virar a página. Explicar aos nossos compatriotas o que aconteceu, explicar-lhes que o PS sempre defendeu os votos de todos e que uma situação como esta nunca mais pode voltar a acontecer e obviamente também, que a lei terá de sofrer as necessárias alterações, como, de resto, já estava em curso, não fosse a Assembleia da República ter sido dissolvida.

 

Paulo Pisco

Deputado do PS e cabeça-de-lista pelo círculo da Europa

 

Donativos LusoJornal
X