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O relatório de que sou o autor “Por uma Política Europeia para as Diásporas”, foi aprovado recentemente por esmagadora maioria no plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Strasbourg. Sinto, por isso, uma responsabilidade acrescida para pôr em evidência a sua importância, dado tratar-se de uma matéria que diz respeito a várias dezenas de milhões de cidadãos que vivem nos 47 Estados-membros do Conselho da Europa.

Só na União Europeia, por exemplo, existem cerca de 13 milhões de cidadãos comunitários a viver noutro Estado-membro e cerca de 21 milhões de países terceiros. Esta realidade das diásporas, por isso, não pode ser ignorada, tal como não se pode ignorar que as movimentações de populações, as migrações, são tão antigas como a humanidade.

A apresentação e discussão do relatório suscitou um grande interesse por parte dos Deputados, tendo havido perto de 30 intervenções de 15 países. E este interesse tem uma explicação muito simples, assente no facto de todos os países terem as suas diásporas, os menos ricos e os mais abastados, embora nem todos as considerem da mesma maneira, por razões diversas e próprias à história de cada país. Alguns até discriminam de diversas formas os seus cidadãos que emigram, o que é péssimo, porque só lhes cria dificuldades.

O relatório apresenta um conjunto de recomendações aos 47 membros do Conselho da Europa, para valorizarem as suas diásporas através de medidas concretas, fundamental para criarmos sociedades mais igualitárias e menos discriminatórias, com melhores condições de integração nos países de acolhimento e a criação ou reforço dos vínculos com os países de origem.

Logo após a apresentação do relatório, interveio como orador principal o Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, que manifestou o seu apoio às recomendações do relatório e disponibilidade para cooperar com o Conselho da Europa na sua implementação. Nunca é de mais referir que a OIM é tão só a organização global mais importante no domínio das migrações.

As recomendações são essencialmente três: a criação de um Livro Branco sobre as Diásporas para que se conheçam melhor as práticas de cada país no relacionamento com os seus cidadãos de várias gerações a residir no estrangeiro; a criação de um instrumento para mapear as diásporas de forma a que cada país possa conhecer melhor os seus cidadãos fora de fronteiras, isto é, onde estão e quantos são, quais as suas profissões e qualificações, quais as suas necessidades e expetativas, entre outras coisas; finalmente, a terceira recomendação é para que seja criado um Fórum Europeu das Diásporas, de forma a que as diferentes comunidades possam trocar experiências, conhecer melhor os seus contextos e ter maior capacidade de afirmação perante os países de acolhimento e de origem.

Referência ainda para outro facto relevante. Pela primeira vez, Portugal aparece num documento internacional como uma referência no âmbito da relação com a sua diáspora. Com efeito, na comparação com os restantes Estados-membros do Conselho da Europa, Portugal tem com a sua diáspora uma relação já com meio século estruturada do ponto de vista legislativo, executivo e constitucional, respetivamente com dois círculos eleitorais e quatro Deputados para a sua representação e o direito de voto, com políticas públicas a nível do Governo e um órgão de consulta, o CCP, e com a proteção dos seus direitos na Constituição da República, entre outras coisas.

Além de, facto raro entre nações, a relação com as Comunidades constituir um dos seis eixos da política externa portuguesa.

Um abraço a todos.

 

Opinião

 

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