Orléans: Tribunal decidiu que polícias que mataram Luís Bico agiram em legítima defesa

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O Tribunal de Orléans decidiu que os agentes de autoridade que mataram o português Luís Bico, no dia 19 de agosto de 2017 em Chalette-sur-Loing agiram em legítima defesa e foram ilibados. Mas a advogada da família da vítima recorreu da decisão.

Há 5 anos, o emigrante português natural de Fernão Joanes, no distrito da Guarda, foi abatido a tiro pela polícia junto à sua residência, em Châlette-sur-Loing, perto de Montargis (45), quando fugia na sua viatura, após uma denúncia de que ameaçara alguém com uma faca no centro da cidade.

A polícia local excluiu de imediato a hipótese de atentado terrorista, por conhecer o homem, de 48 anos, e saber que este tomava medicação para problemas psiquiátricos, vivia com a mãe e não tinha antecedentes criminais, de acordo com o Ministério público de Montargis.

Tudo começou por volta das 18h00, em Montargis, quando, segundo as informações do LusoJornal, Luís Bico tinha a música alta no carro, com os vidros abertos. Alguém de uma janela teria chamado a atenção do português, mas Luís Bico não gostou e foi nessa altura que sacou uma faca e ameaçou a pessoa. Esta teria notado a matrícula do carro e alertou de imediato as autoridades.

Quando os polícias tentaram interpelá-lo, perto da sua residência, em Châlette-sur-Loing, o emigrante português trancou-se no carro e, ainda segundo a mesma fonte, exibiu a faca e ameaçou matá-los e “colocar bombas em toda a cidade”.

Numa gravação vídeo feita por um vizinho, que circulou nas redes sociais, vê-se a chegada de reforços, os agentes a cercarem o veículo para impedirem o homem de fugir e baterem no vidro lateral e no para-brisas.

Apesar de haver dois veículos policiais a barrar-lhe a saída à retaguarda, Luís Bico faz marcha atrás, embate neles, depois avança e consegue sair do estacionamento, altura em que os polícias começam a disparar sobre a viatura – ouvem-se vários tiros – que avança alguns metros por um jardim e acaba por deter-se num relvado próximo de um supermercado. O carro ficou crivado de balas e o emigrante português sucumbiu aos ferimentos.

“É uma família portuguesa, envolvida na vida associativa da Comunidade de Châlette-sur-Loing”, disse na altura à France Bleue o Maire Franck Demaumont.

Luís Bico já tinha estado internado várias vezes, mas não tinha cadastro.

Na altura, o Governo português pediu esclarecimentos sobre a morte deste cidadão francês de origem portuguesa, naquilo que, segundo a própria imprensa francesa, foi uma operação falhada ao terem atirado uma quinzena de balas em direção do carro da vítima que sofria de problemas de ordem psicológica e que teria ameaçado com uma faca um homem que se queixava por ele ter o som do rádio do carro muito forte.

O Tribunal decidiu agora que as condições de legítima defesa estavam reunidas, até porque tinha acabado ser aprovada, meses antes, em fevereiro de 2017, a nova Lei sobre a legítima defesa. O Sindicato Alliance Police National já veio dizer que concorda com a decisão, mas a família decidiu recorrer, segundo a advogada Andréanne Sacaze.

 

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