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A partir de hoje, dia 21 de dezembro, o Registo online de nascimento está disponível para os cidadãos portugueses residentes em França e no Reino Unido que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano. Mais tarde, esta medida vai ser alargada a outros países.

O novo serviço foi apresentado esta manhã, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Caetano Pedroso.

Berta Nunes falou em “nova era da desmaterialização” dos serviços e lembrou que o Governo tem o “compromisso” de levar para as Comunidades todos os dispositivos de desmaterialização e de simplificação dos atos administrativos.

Em Portugal, o serviço online de pedido de registo de nascimento foi lançado a 13 de abril de 2020, em pleno confinamento, tendo sido, em junho de 2020, destacado pela Comissão Europeia na publicação do “Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2020”, e referenciado como exemplo de “boa prática” no contexto europeu, salientou a Secretária de Estado Anabela Pedroso.

A adesão a este serviço em Portugal tem sido crescente e tem evoluído de forma significativa. Segundo o Ministério da Justiça, entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online, o que significa que 31,7% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço online.

“Se é importante em Portugal, ainda é mais importante no estrangeiro” disse Berta Nunes, referindo Comunidades que estão por vezes a algumas horas de avião dos Consulados. “Para além disso, vai libertar os serviços dos nossos Consulados”.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2019 foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido. Destaca-se, ainda, que em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.

Anabela Pedroso esclareceu que para já, o serviço apenas vai estar em aplicação em França e no Reino Unido. “Mais tarde será alargado a outros países”. Também só estará disponível para casos em que os dois progenitores sejam portugueses e tenham Cartão de Cidadão, e para bebés nascidos há menos de um ano.

“A próxima fase será certamente para casos de progenitor monoparental” disse Anabela Pedroso.

O serviço é gratuito, através do Portal da Justiça, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem. Mas para que o serviço funcione, vai ser necessário solicitar a Chave Móvel Digital.

“Em apenas seis passos, o registo fica feito” disse a Secretária de Estado da Justiça que depois explicou que um dos progenitores faz a primeira inscrição, que depois é validada pelo segundo progenitor. Depois basta entrar os dados do bebé, carregar um justificativo de nascimento, do hospital ou da Mairie, e validar. “Há uma pergunta que é o momento mais importante. É uma pergunta essencial. Os pais têm de solicitar a nacionalidade portuguesa para os seus filhos, já que para as crianças nascidas no estrangeiro, a nacionalidade não lhes é dada automaticamente. Basta responderem a esta pergunta e o bebé passa a ter a nacionalidade portuguesa” diz Anabela Pedroso.

Os pais recebem logo uma Certidão de nascimento por mail e depois pelo correio.

Tanto Berta Nunes como Anabela Pedroso anunciaram que estão em preparação outras duas medidas complementares ao registo de nascimento online, que visam simplificar e facilitar a relação dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro com a rede consular, nomeadamente “a análise do serviço de entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, procedimento que já decorre em Portugal, desde 25 de setembro de 2020. Esta medida poderá vir a concretizar-se no primeiro semestre de 2021” e a “implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais, em 50 postos da rede consular portuguesa, localizados em 19 países, e que permitirá a assinatura eletrónica de cerca de 400 mil atos consulares na área do registo civil, notariado, atos de processos e atos de comércio e navegação, equivalentes a um terço dos atos consulares praticados pelos serviços envolvidos”.

Na cerimónia de apresentação estava, entre outras personalidades, o Diretor Geral dos Assuntos Consulares, Embaixador Júlio Vilela, e o Deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, que Berta Nunes apresentou como sendo “o Deputado mais empenhado e mais presente que eu conheço nas Comunidades” e que Anabela Pedroso garantiu que “tem sido incansável”.

 

https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento

 

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