A Assembleia da República portuguesa aprovou no dia 24 de abril deste ano, por unanimidade e com publicação esta manhã no Diário da República, uma nota de reconhecimento à francesa Gisèle Pelicot “pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres”. Tratou-se de uma iniciativa parlamentar que partiu do PAN, e também foi aprovado, sempre por unanimidade, um convite para que Gisèle Pelicot participe nas iniciativas institucionais do Parlamento para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro.
Gisèle Pelicot, de 73 anos, tornou-se um símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao decidir que deveria ser público o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram enquanto estava sedada.
Na exposição de motivos, o PAN sustenta que o 25 de novembro “constitui um momento fundamental de mobilização institucional e social para a prevenção e erradicação” da violência contra as mulheres, defendendo que a “participação de personalidades cujo exemplo marcou o debate internacional pode contribuir para reforçar a mensagem de solidariedade com as vítimas e de rejeição da violência baseada no género”.
O partido destaca ainda a importância do testemunho público de Gisèle Pelicot, afirmando que, “ao tornar público o seu caso e ao defender que os processos judiciais decorrem com transparência, contribuiu de forma significativa para colocar no centro do debate público a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas”.
“A sua atitude de coragem cívica e de defesa da dignidade das mulheres foi amplamente reconhecida na esfera internacional e inspirou iniciativas institucionais e sociais de solidariedade e reflexão sobre o fenómeno da violência de género”, lê-se ainda.
A proposta inicial do PAN propunha também a atribuição do grau de Dama da Ordem da Liberdade a Gisèle Pelicot, porém essa intenção acabou por ser retirada do texto final, após discussão na Comissão, por se ter entendido que essa era uma decisão que excede os poderes da Assembleia da República.
