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O Governo português vai gastar sete milhões de euros para recensear e notificar os Portugueses no estrangeiro a tempo das eleições legislativas do próximo ano, revelou a Secretária de Estado da Administração Interna que este sábado vai estar em Paris para uma sessão de “Diálogos com a Comunidade”.

Segundo Isabel Oneto, este valor é quase igual ao custo de cada eleição em Portugal, estimado em nove milhões de euros, e é uma consequência das alterações à legislação que entraram em vigor em 14 de agosto.

A partir de agora, os Portugueses residentes no estrangeiro passam a ser recenseados automaticamente com base na morada constante no Cartão de cidadão, o que até então só acontecia com os residentes no território nacional.

Desde a data em que a legislação entrou em vigor, a administração eleitoral tem 90 dias para notificar os cidadãos, após a qual os cidadãos que não desejem ser incluídos no recenseamento têm 30 dias para comunicar a vontade de não constarem nos cadernos eleitorais.

A lei permite que os eleitores possam também optar pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, que passa a ter porte pago e cujo custo também vai passar a ser suportado pelo Governo. “Vamos fazer esse esforço para dar ao cidadão que está no estrangeiro oportunidade para exercer o seu direito de votar”, afirmou Isabel Oneto.

Estima-se que o número de eleitores recenseados no estrangeiro passe de 318 mil até ao final de 2017 para, potencialmente, 1,4 milhões.

 

 

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