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Uma primeira experiência de registo online de nascimentos vai ser testada no Consulado Geral de Portugal em Paris a partir da próxima semana e depois vai ser alargada a todos os postos consulares no mundo.

O anúncio foi feito ontem pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que anunciou uma série de outras medidas que vão facilitar a vida dos utentes que residem no estrangeiro.

O Ministério da Justiça tem um dispositivo ligado a todas as maternidades portuguesas para o registo de nascimento dos bebés e que inclui também o pedido de Cartão de Cidadão. “Nesta situação de pandemia, e para evitar que os pais tenham de se deslocar até à Conservatória, arrancámos imediatamente com a possibilidade de fazer o registo de nascimento online” explica a Secretária de Estado numa entrevista à jornalista Paula Machado da RDP internacional.

“Os números são expressivos. Nós começámos com esta funcionalidade no dia 13 de abril e num mês foram feitos cerca de 4.497 registos de nascimento por esta via” diz Anabela Pedroso. “Eu acho que o sucesso é tanto que daqui para a frente a disponibilização dos serviços online vai ser cada vez mais forte e vamos também possibilitar o pedido de Cartão de Cidadão para os bebés por esta via a partir do mês de julho”.

Mas mesmo se o serviço estava disponível em Portugal desde 13 de abril, só agora vai passar a poder ser utilizado pelos Portugueses residentes no estrangeiro. “Nesta primeira fase avançámos somente para cidadãos que estão a residir em Portugal, porque era necessário fazer este teste. Agora já estamos a trabalhar com os nossos Consulados para, durante as próximas duas semanas, passarmos a fazer também o mesmo pedido em qualquer sítio onde estiver”. Anabela Pedroso explicou que “a primeira experiência que vamos fazer será com Paris e depois vamos estender ao resto do mundo. Um Português é sempre um Português não importa o sítio onde está. Queremos dar-lhe a mesma qualidade de serviço que têm aqui em Portugal, no Continente e nas ilhas, queremos dar o mesmo tratamento para o resto da Diáspora portuguesa que está espalhada pelo mundo”.

 

Certidões de óbito online

A situação de pandemia veio acelerar processos que estavam já previstos e que agora passaram para a fase de teste. “Tínhamos problemas sérios com as próprias agências funerárias e por isso tivemos também de avançar rapidamente com a possibilidade de se fazer os registos de óbito e a preparação de todo aquele processo seguinte, que permite ter a guia para fazer o funeral e também colocámos imediatamente online esta possibilidade” anuncia a Secretária de Estado da Justiça.

Para quem resida em Portugal, também vai ser facilitado o serviço. “Queremos facilitar ainda mais a obtenção destas certidões e, em certos casos, queremos mesmo acabar com elas. Ou seja, se os serviços têm essa informação, não necessitam de fazer o pedido de certidão”.

 

Videoconferência para atos autênticos

Há um novo pacote de medidas que já foi aprovado em Conselho de Ministros e está agora em curso o processo legislativo que diz respeito à possibilidade de utilizar videoconferência para atos autênticos. “Estamos a falar de fazer uma escritura de uma casa, da compra, venda ou permuta de uma casa, em que há necessidade de autenticar um documento. Tudo isso vai poder ser feito à distância”.

Anabela Pedroso diz que o processo de teste da experiência piloto vai iniciar logo que o processo legislativo termine a vai depois durar até dezembro. “Através dos advogados, solicitadores, notários, com Conservadores de registo e com Oficiais de registo, vamos testar tudo aquilo que vamos poder fazer, que hoje estamos a fazer manualmente e que podemos fazer por esta via eletrónica”. E dá o exemplo de todos os atos que têm a ver com a venda, compra e permuta de casa, mas também para a habilitação de herdeiros.

“Isto, para os Portugueses no mundo poderá vir a ser bastante importante já que significará que com o seu advogado, o seu solicitador, o seu procurador, pode fazer atos efetivamente à distância, sem ter de se deslocar ao país para resolver uma situação ligada a esta natureza. Eu acho que isto claramente é importante para quem está em Portugal, mas mais importante será para todos os Portugueses que estão espalhados pelo mundo”.

 

Renovar o Cartão do Cidadão por sms

Há um outro domínio em que a pandemia de Covid-19 fez acelerar processos que estavam em preparação: a situação atual fez com que milhares de Cartões de Cidadão ficaram por renovar e outros milhares estão prontos, mas não puderam ser entregues.

O Governo decretou que em certos casos, é possível renovar o Cartão de Cidadão com um simples sms, sem ter de se deslocar a um Consulado. “O Cartão do Cidadão é o documento basilar da nossa identidade, que necessita sempre da nossa presença. No entanto, estamos a tentar mudar esse paradigma e hoje já pode renovar o seu Cartão de Cidadão, se tiver mais de 25 anos e se o Cartão do Cidadão tiver validade de 5 anos” explica a Secretária de Estado da Justiça. “Esperamos que no mês de julho já possamos ter esta medida emblemática a funcionar, vamos testá-la durante o mês de junho. O utente normalmente recebe um sms em casa a dizer que o documento vai caducar, agora vai receber um sms a dizer que o Cartão do Cidadão vai caducar e faz uma pergunta: tem dados para alterar? Se não tiver dados para alterar, então não vai ter de se deslocar para pedir o Cartão do Cidadão. Receberá a carta pin e com ela poderá ir levantar o Cartão no local onde estiver indicado”, por exemplo o Consulado de Portugal da sua área de residência.

 

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