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As diásporas têm um papel crucial na gestão das migrações e devem ser “ativamente envolvidas” no planeamento político e nas decisões dos estados, defende um relatório, da autoria do Deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral da Europa, Paulo Pisco.

“O papel das diásporas na gestão das migrações é crucial”, sustenta o relatório “Uma Política Europeia para as Diásporas”, cuja versão preliminar foi apresentada ontem na Comissão das Migrações e Refugiados do Conselho da Europa.

O documento adianta que os migrantes são muitas vezes confrontados com obstáculos administrativos, burocráticos e financeiros, bem como com a “perceção errónea de ‘perigo’ com que são rotulados”.

“É essencial ‘desintoxicar’ esta perceção negativa da migração e valorizar as vantagens que os migrantes podem representar para as nossas sociedades”, prossegue.

É neste contexto, que o documento recomenda a necessidade de os países trabalharem com as diásporas “para melhor beneficiar das oportunidades que a migração oferece”.

“As diásporas precisam de ser ativamente envolvidas no processo de planeamento político para assegurar que as suas preocupações sejam incluídas na política estatal”, defende.

O relatório aponta ainda que as Comunidades da diáspora que vivem em países “democráticos e desenvolvidos” promovem nos seus países de origem os valores que consideram positivos no país de residência.

No entanto, ressalva, “as diásporas e as suas organizações só podem desempenhar um papel positivo quando as autoridades destes países as envolvem, examinam e respondem às suas necessidades e as incluem nos processos de tomada de decisão”.

Paulo Pisco explicou, em declarações à Lusa, que o relatório visa criar uma “sensibilidade maior” dos países membros do Conselho da Europa para com os cidadãos expatriados.

A ideia é, segundo o autor do documento, “criar padrões mais homogéneos na relação com as diásporas e sensibilizar os governos para reconhecerem a sua importância e o seu enorme potencial”.

Para tal, é preciso criar “políticas e instrumentos que lhes permitam ter um maior envolvimento no país de origem e uma melhor integração nos países de acolhimento, designadamente através da participação política, económica, social e cultural”.

Segundo Paulo Pisco, “nem todos os países têm relacionamentos expressivos com as suas diásporas”, sendo, por exemplo, poucos os Estados com Deputados eleitos em representação das Comunidades emigrantes.

Portugal, Geórgia, Itália e Espanha são apontados como bons exemplos nesta matéria, com Paulo Pisco a destacar o facto de Portugal surgir, pela primeira vez, “como um país de referência num relatório de uma organização internacional no âmbito das políticas para as Comunidades”.

“A Constituição da República Portuguesa confere dignidade constitucional ao garantir proteção aos portugueses residentes no estrangeiro e concede o direito de representação através da eleição de quatro deputados na Assembleia da República, o que acontece em poucos países membros do Conselho da Europa”, sublinhou o Deputado.

“Após o 25 de abril de 1974, os sucessivos Governos sempre tiveram na sua estrutura uma Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, elemento central no desenho das políticas públicas dirigidas às Comunidades portuguesas”, acrescentou.

Para o Deputado socialista, com o seu exemplo, Portugal está “a dar um importante contributo para que outros países melhorem a relação com os seus cidadãos expatriados, para que haja mais coesão nas sociedades e menos discriminações”.

A apresentação do relatório preliminar deu início às discussões sobre o tema, devendo os restantes membros da comissão dar agora contributos que serão depois refletidos na versão final.

No primeiro debate, adiantou Paulo Pisco, houve intervenções dos representantes de Marrocos, Ucrânia, Holanda e Turquia.

Depois de ser aprovado pela comissão, o relatório constituir-se-á como uma recomendação para os Estados-membros do Conselho da Europa nesta matéria.

Nos países da União Europeia existem mais de 13 milhões de cidadãos comunitários a viver noutro Estado-membro e perto de 22 milhões oriundos de países terceiros, muitos deles de membros do Conselho da Europa, segundo dados fornecidos pelo deputado.

O Conselho da Europa reúne 47 países membros. A organização, criada após a Segunda Guerra Mundial, tem como grandes objetivos a defesa dos direitos humanos e da democracia, a valorização da identidade cultural e diversidade da Europa e a procura de soluções comuns para problemas como a discriminação das minorias, xenofobia, intolerância, terrorismo, tráfico de seres humanos, crime organizado e corrupção, cibercriminalidade ou violência contra as crianças. Portugal aderiu em setembro de 1976.

 

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