LusoJornal / Chico Correia

Resultado da Consulta do CCP ao movimento associativo português na Europa

Associações

 

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa lançou, em dezembro de 2021, um inquérito para debater o presente e o futuro do movimento associativo português no espaço europeu, as causas das dificuldades que atravessa e as soluções prospetivas para a sua continuidade. Uma iniciativa que contou com a preciosa colaboração do Gabinete da anterior Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes.

Tendo em conta que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas agora em funções anunciou estar a trabalhar num novo regulamento de atribuição de apoios às associações, mas que se desconhece se o movimento associativo da Diáspora, ou o próprio Conselho das Comunidades Portuguesas serão consultados sobre a matéria, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vem por este meio, e por iniciativa própria, produzir informação sobre o tema em epígrafe, ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências.

 

Introdução

Cento e cinquenta e cinco pessoas responderam ao inquérito, 70% das quais têm ligação direta ou indireta com associações das Comunidades portuguesas.

Os membros das associações do Reino Unido, França e Alemanha foram aqueles que mais responderam ao inquérito. Mas também se receberam respostas da Bélgica, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Suíça, Países Baixos, Andorra, Noruega, Itália, Portugal, Espanha e Grécia.

 

Quais são os motivos que levam a participar numa associação?

Sendo uma pergunta de resposta livre, foram muitas as razões evocadas pelos inquiridos que explicam o porquê de participarem no movimento associativo.

A vontade de divulgar a língua e a cultura portuguesas é indubitavelmente central para quase todos os inquiridos. Também são muitos aqueles que permanecem na associação para socializarem com demais Portugueses ou manterem contacto com a língua portuguesa. “Unir os Portugueses”, “servir e apoiar a Comunidade”, nomeadamente os recém-chegados ao país de acolhimento, e “amor a Portugal” foram outras das respostas registadas. E existe também o simples “gosto pelo associativismo ou o voluntariado”, como é o caso de alguns lusodescendentes que declararam querer “perpetuar o envolvimento que os pais já tinham na associação”.

 

As dificuldades pré e pós-pandémicas das associações

Quase metade das associações tinham problemas financeiros antes do início da pandemia, problemas esses que foram intensificados com a pandemia de Covid-19.

No entanto, mais de 70% das associações não receberam qualquer tipo de apoio financeiro ou administrativo, nem de particulares, nem de autoridades oficias portuguesas ou dos países de acolhimento.

As consequências da pandemia foram uma diminuição de atividades para 84% das associações, o fecho temporário das instalações para quase metade das coletividades e ainda o endividamento para 13% destas.

 

As atuais prioridades das associações e o que esperam do Governo português

Os recursos humanos, o saneamento das finanças e a formação de corpos diretivos são as grandes prioridades das associações. Se bem que as associações esperam apoio financeiro por parte do Governo português, também consideram que deveria haver maior “cooperação”.

Metade das associações também esperam maior proximidade dos Consulados.

 

O que pensam aqueles que não fazem parte do movimento associativo?

Os inquiridos que não fazem parte de qualquer associação evocam maioritariamente três causas que levam ao declínio do movimento associativo português na Europa: o envelhecimento dos corpos diretivos, a falta de disponibilidade por parte dos corpos diretivos para exercer adequadamente as suas funções, e ainda consideram que as associações são pouco viradas para os jovens ou para as novas vagas de emigração.

Para responder a essas dificuldades, consideram oportuno que haja maior diversificação das atividades das associações e maior abertura para cativar público mais jovem ou das vagas de emigração mais recentes.

 

Soluções para assegurar a continuidade do movimento associativo

A resposta – “maior abertura para cativar público mais jovem ou das vagas de emigração mais recentes” – foi esmagadoramente partilhada por todos os inquiridos, incluídos aqueles que fazem parte de associações, como a principal solução para assegurar a continuidade do movimento associativo de forma duradoura, diretamente seguido da necessidade de se simplificar o regulamento de atribuição de apoios pela DGACCP.

 

A urgência de se simplificar o “burocrático” e “complexo” regulamento de atribuição de apoios pela DGACCP

Sobre o dito regulamento, são muitos os comentários que o consideram “complicado”, “complexo”, “repleto de trâmites burocráticos e contraditórios”, “um processo bastante longo e burocrático” que “dificulta ao máximo a atribuição de subsídios”, “demasiado burocrático e não adaptado ao público de Portugueses residentes no estrangeiro: linguagem demasiado administrativa, procedimento complexo, exigências administrativas não adaptadas às realidades jurídicas locais”.

Uma série de entraves que poderiam ser resumidos na situação descrita por este dirigente associativo: “nunca conseguimos apresentar as grandes quantidades de requisitos para a obtenção dos apoios”.

Outras associações afirmam que “não há oportunidade de estabelecer diálogo direto com a DGACCP […] o que dificulta uma melhor compreensão do regulamento”.

Finalmente, são muitos os inquiridos que estimam que uma associação com estruturas amadoras, baseada no regime de voluntariado ou de menor dimensão, “dificilmente tem condições para chegar ao desenvolvimento de projetos que se enquadram nas regras de financiamento do regulamento”.

 

Para concluir, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa reitera que:

– Em vez de criar obstáculos, nomeadamente administrativos, o Estado deveria procurar formas de se aproximar do movimento associativo português da Diáspora;

– A formação de dirigentes associativos é uma pista de reflexão debatida há anos, mas que têm carecido de políticas de longo prazo por parte do Governo;

– O novo regulamento de atribuição de apoios às associações pela DGACCP deveria passar por um processo de maior transparência, consultando associações da Diáspora, assim como o Conselho das Comunidades Portuguesas.

 

Pedro Rupio

Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa

 

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