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O português Rui Pinto, que denunciou alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em vários países, é um dos vencedores de um prémio europeu para denunciantes, promovido pela Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL). Os vencedores foram anunciados pelo GUE/NGL durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorreu em Strasbourg em França, e incluem também o fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, que foi detido pela polícia britânica em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.

Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).

De notar que foi aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei europeia para os ‘whistleblowers’ (em português, denunciantes).

O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a União Europeia, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.

No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.

Rui Pinto terá acedido, em setembro de 2015, ao sistema informático da “Doyen Sports Investments Limited”, com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).

É também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD ‘leonina’.

Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada. De notar que está detido em Portugal, após ter sido extradito, ele que vivia na Hungria.

As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.

Segue-se agora o aval final do Conselho da UE.

Após publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados-membros, que têm dois anos para as transpor na totalidade.

 

MCL
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