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A Secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) alertou ontem para a precariedade dos trabalhadores destes organismos, afirmando que há trabalhadores sem proteção social nem direito à reforma.

Rosa Maria Teixeira falava durante a audição do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas na Comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde enumerou as várias dificuldades que estes trabalhadores atravessam e que se traduzem no seu “empobrecimento”.

A sindicalista lamentou a “inércia e inação, face ao empobrecimento destes trabalhadores”, mostrando-se “cansada” de esperar pelo início das negociações com a tutela, com vista ao início da revisão da tabela salarial, que permitiria encaminhar positivamente algumas das questões mais prementes.

Em outubro do ano passado, durante um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rosa Maria Teixeira terá recebido a indicação de que o estatuto profissional e as tabelas remuneratórias dos funcionários da Administração Pública portuguesa no estrangeiro iriam ser negociados em 2021.

Na altura, considerou esta garantia um “sinal positivo”, mas ontem lamentou que os meses continuem a passar, sem que a negociação avance.

A sindicalista disse que prefere a negociação às ações na justiça, mas chamou a atenção para a gravidade de algumas das situações, como a de trabalhadores com mais de 40 anos de trabalho, sem proteção social nem direito à reforma.

Rosa Maria Teixeira alertou para as disfunções salariais que existem nesta área, em que “quem serve um jantar na residência de um embaixador vai receber mais do que quem está no atendimento ao público num posto consular”.

As dificuldades financeiras que alguns destes trabalhadores atravessam levam a que, no Brasil, segundo o exemplo apontado por Rosa Maria Teixeira, alguns desistam dos seguros de saúde, porque “as pessoas têm de escolher entre tratarem-se ou comer”.

Com 44 anos de serviço público, a sindicalista disse que nessa altura existiam 2.800 funcionários, o dobro dos atuais. “Somos metade, com um painel de ocupação e de dever de resposta às Comunidades muito mais alargado”, referiu a Secretária-geral do STCDE, indicando que a pandemia de Covid-19 veio revelar as fragilidades deste setor.

 

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