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A Secção do Partido Socialista português de Paris Ile-de-France elaborou uma série de propostas que poderão servir para preparar o Programa eleitoral do PS para as eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, em matéria de Comunidades portuguesas.

O documento, a que o LusoJornal teve acesso, aborda questões relacionadas com a cidadania, o ensino, associativismo, juventude, empresas,…

 

Pelo voto eletrónico

O Documento considera que as recentes alterações ao recenseamento eleitoral e o facto de ter passado a “automático” nas Comunidades é “um passo bastante positivo”, mas preconiza “que o voto num futuro próximo seja eletrónico” e pretende aumentar o número de Deputados eleitos pelas Comunidades de 4 para 10, sobretudo comparando com a França. “A França que tem 2 milhões de Franceses no estrangeiro sobre 67 milhões de habitantes, o que representa 2,9% da população francesa tem 11 Deputados do estrangeiro na Assembleia e Portugal apenas 4 Deputados representam 5 milhões de Portugueses, isto é 1/3 dos Portugueses. Isto é uma discriminação flagrante que deve ser urgentemente reparada”.

Mais ainda, o PS português de Paris considera que os Deputados “devem ser oriundos das Comunidades onde vão exercer; tanto mais que a lei da dupla nacionalidade já permite a um cidadão português de se candidatar às eleições legislativas em Portugal e serem eleitos nos países de residência. Só um Deputado com este perfil pode garantir o conhecimento mínimo dos problemas que se deparam aos residentes nas Comunidades”.

“Por outro lado, sugerimos que, mesmo que a médio prazo, a cada Ministério seja afetado um Conselheiro oriundo das Comunidades, devendo este ser admitido por concurso”.

Os Socialistas de Paris pedem que seja alterado o Cartão do Cidadão para o tornar “mais universal” e propõe, por exemplo, que “a morada conste de maneira visível”.

 

Amplo apelo à participação cívica

Querem também que haja uma ampla ação de apelo à participação cívica, tanto em Portugal, como nos países de residência, e pede mais consideração pelo Conselho das Comunidades. Critica mesmo que “o Governo não consulta o Conselho das Comunidades quando se trata de elaborar o orçamento nacional, reformar a Lei eleitoral ou outras reformas fundamentais à vida nacional” e por outro lado, “o Conselho das Comunidades não atua como um Órgão de reflexão do Secretariado de Estado das Comunidades, como foi previsto na sua origem”.

O Secretário coordenador da Secção do PS português de Paris é o professor de português António Oliveira, por isso não é de estranhar que seja data uma importância especial ao ensino da língua portuguesa.

O Documento diz que os 9.000 alunos de português em França é “insignificante”. E “para aumentar o número de alunos é urgente aumentar o número de professores” e denuncia que “há uma procura constante de alunos que querem aprender o português mas a Coordenação do Ensino português em França não pode abrir cursos por falta de professores”.

“No âmbito dos acordos bilaterais entre Portugal e a França, Portugal deve exigir que esta discriminação seja reparada e exigir um recrutamento significativo de professores”.

 

Reforço dos serviços sociais do Consulado

Em matéria de solidariedade, os Socialistas de Paris acham que “seria útil que nos Consulados, um serviço pudesse ajudar os idosos na preparação das suas reformas, tanto na constituição dos documentos para obter os seus direitos (em parceria com as autoridades locais), como na informação das possibilidades de retorno ao país”. Quer também que “um serviço de acolhimento dos reformados eficaz, em eventual relação com os serviços consulares, existisse nas Câmaras em Portugal. Que o Serviço Nacional de Saúde garantisse a todos um médico de família desde a sua chegada ao país. Que o eventual tempo de trabalho em Portugal desse direito a uma reforma adicionável à reforma usufruída em França (por exemplo)”.

Acrescenta ainda que “o Governo já pôs em prática medidas para atrair para Portugal os estrangeiros reformados, os Portugueses emigrados recentemente, os investidores, é tempo de reconhecer o valor que os emigrantes têm representado desde décadas para a economia do país, com as remessas de capital, as exportações para o comércio de produtos de consumo da saudade, a representação da cultura e da língua portuguesa pelo mundo fora… e tomar medidas apropriadas às problemáticas do regresso dos emigrantes reformados a Portugal”.

 

Critica ao Adido cultural

Outro dos assuntos levantados no Documento é a “Promoção e Divulgação das Artes e das Letras”. Nesta rubrica critica claramente os Conselheiros culturais da Embaixada de Portugal. “O Governo deve nomear um Adido cultural para a Embaixada que faça um trabalho de valorização e de promoção da cultura e das artes portuguesas em França tanto junto da Comunidade portuguesa como dos Franceses em geral o que não tem sido feito de maneira visível estes últimos anos” e sugere que “a médio prazo deve ser criado um ‘Instituto Português’ que seja o espelho permanente da Portugalidade em todos os seus aspetos”.

Os Socialistas querem também que “os média comunitários existentes devem ser ajudados e outros devem ser criados, pois conhecendo bem o seu público podem informar com precisão e ser um bom meio para desenvolver a implicação cívica”.

“A Secção do Partido Socialista português de Paris-Île-de-France espera que o Gabinete de estudos para a elaboração do programa do Partido Socialista leve em conta estas propostas para melhorar a vida de milhares de Portugueses em França e talvez milhões fora de França que vivem nas mesmas circunstâncias”. E termina o documento dizendo “os Portugueses que residem no estrangeiro também são Portugal”!

 

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