Um grupo de trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) voltou a tornar pública a sua reivindicação, denunciando aquilo que descrevem como “treze anos de injustiça administrativa e bloqueio remuneratório”.
São os chamados trabalhadores “extra‑tabela”, funcionários que, desde 2013, ficaram posicionados em escalões remuneratórios automáticos criados fora das tabelas oficiais, situação que nunca viria a ser corrigida.
Num manifesto enviado ao LusoJornal, explicam que o problema teve origem no Decreto‑Lei nº 47/2013, que determinou que, na transição para novas carreiras e tabelas, os trabalhadores sem correspondência remuneratória fossem colocados numa posição criada entre escalões ou mesmo acima do topo da tabela. O mecanismo, pensado como salvaguarda, acabou por cristalizar uma anomalia: estes funcionários ficaram fora da estrutura normal de progressão e, ao longo dos anos, viram as suas carreiras bloqueadas.
A situação agravou‑se em 2023, quando a Portaria nº 397‑A/2023 aprovou novas tabelas remuneratórias. A reforma, apresentada como valorização extraordinária, não resolveu a posição relativa dos trabalhadores “extra‑tabela”. Pelo contrário, muitos deles – com décadas de serviço – passaram a ser ultrapassados por colegas mais recentes, criando uma inversão da hierarquia remuneratória que o próprio Governo reconheceu em diferentes momentos.
O Manifesto recorda que, desde 2013, estes trabalhadores confrontaram sucessivos responsáveis políticos, apresentaram exposições à Assembleia da República, ao Primeiro‑Ministro e à Presidência da República, e receberam várias garantias de que a situação estava “a ser trabalhada”. Em 2024 e 2025, o tema foi referido nas audições parlamentares dos Orçamentos do Estado, e o Manifesto diz mesmo que Luís Montenegro chegou a afirmar, em Genebra, que procuraria dar uma resposta rápida. No entanto, segundo os trabalhadores, o processo permanece “em análise” há mais de uma década.
À entrada do Orçamento Geral de Estado “OE2027”, o grupo afirma que “chegou o momento da decisão”. O manifesto exige três medidas concretas: a correção definitiva do posicionamento remuneratório de todos os trabalhadores afetados; a reposição da coerência da hierarquia relativa, eliminando ultrapassagens resultantes da transição de 2023; e a garantia de que o próximo Orçamento do Estado incluirá o enquadramento legal e financeiro necessário para resolver o problema, impedindo novos adiamentos.
Os trabalhadores sublinham que “não pedimos privilégios, mas justiça”. Recordam que o funcionamento diário de Consulados e Embaixadas depende também da experiência e dedicação deste grupo, que representa Portugal junto das Comunidades portuguesas no estrangeiro. Depois de “treze anos de espera”, afirmam que “já não procuramos novas promessas: exigimos uma solução”.
