Os atrasos nos processos de nacionalidade, o futuro programa de apoio ao regresso dos emigrantes e o financiamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) estiveram entre os principais temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, que decorre em Lisboa até hoje. Em declarações à jornalista Paula Machado da RDP internacional, o Presidente do Conselho Permanente, Flávio Martins, manifestou preocupação com o crescente volume de pedidos de nacionalidade portuguesa e defendeu mudanças administrativas que permitam acelerar os processos sem comprometer a segurança.
Segundo Flávio Martins, a questão da nacionalidade tornou-se uma das preocupações mais recorrentes junto das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Embora o debate sobre o voto eletrónico continue presente, Flávio Martins considera que a demora na atribuição da nacionalidade portuguesa é atualmente um dos problemas que mais inquieta os cidadãos e os seus descendentes.
“O que temos percebido é que a procura tem sido crescente e isso acaba por congestionar os pedidos, aumentando cada vez mais os tempos de resposta”, afirmou, referindo-se em particular aos processos de atribuição de nacionalidade para maiores de idade.
O Presidente do CCP lembra que milhares de processos permanecem pendentes no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), apesar do reforço recente de conservadores e oficiais. Na sua perspetiva, a contratação de mais funcionários é importante, mas não será suficiente para resolver o problema a médio e longo prazo, uma vez que a procura continuará a aumentar.
Flávio Martins recorda que cada novo cidadão português abre caminho a novas gerações de descendentes com direito à nacionalidade. “Não temos qualquer perspetiva de diminuição desses números. Muito pelo contrário”, advertiu.
Face a esta realidade, o Conselho das Comunidades Portuguesas não defende qualquer diferenciação entre pedidos apresentados por residentes em Portugal e requerentes que vivem no estrangeiro. A solução, explica, passa antes pela simplificação dos procedimentos administrativos.
Flávio Martins questiona, por exemplo, a duplicação de análises efetuadas nos processos apresentados nos postos consulares. Depois de verificados localmente, muitos pedidos voltam a ser alvo de nova apreciação em Portugal, o que contribui para atrasar decisões. “Parece-nos que existe aqui um trabalho duplicado que poderia ser revisto”, sustentou.
Para Flávio Martins, um prazo de cerca de dois anos para atribuir a nacionalidade portuguesa a um filho de cidadão português é excessivo. O Presidente do CCP admitiu ainda que ferramentas tecnológicas, incluindo soluções de inteligência artificial, poderão vir a desempenhar um papel no tratamento dos processos, desde que sejam respeitados todos os requisitos de segurança e fiabilidade.
Programa Regressar vai continuar por mais um ano
Outro dos encontros realizados durante esta sessão do Conselho Permanente foi com a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. Em cima da mesa esteve a evolução do programa Regressar e a criação do futuro programa Voltar.
Segundo Flávio Martins, a informação transmitida pelo Governo aponta para o prolongamento do programa Regressar até ao final de 2027, uma vez que o novo programa ainda está a ser preparado e depende da articulação de vários ministérios.
O Presidente do CCP considera que o programa Voltar poderá vir a ter uma abrangência mais alargada, integrando não apenas incentivos fiscais, mas também respostas para questões como o reconhecimento de diplomas, equivalências académicas e valorização de carreiras profissionais desenvolvidas no estrangeiro.
Apesar de ainda não existirem detalhes suficientes para uma avaliação concreta, o dirigente destacou a disponibilidade demonstrada pela governante para ouvir as preocupações das comunidades. “Quando encontramos alguém com vontade de ouvir, isso já representa um saldo positivo”, assinalou.
Orçamento do CCP não deve aumentar
No plano financeiro, o CCP voltou a defender um reforço do orçamento anual destinado ao organismo. A reivindicação mantém-se idêntica à apresentada nos anos anteriores: uma dotação de 500 mil euros, acima dos 420 mil euros atualmente previstos.
Flávio Martins reconhece que o valor inscrito pelo Governo dificilmente sofrerá alterações, mas contesta o argumento segundo o qual o Conselho não utiliza a totalidade da verba disponível e, por isso, não necessitaria de um aumento.
Segundo explicou, a execução orçamental é condicionada por regras legais e administrativas que limitam a concretização de determinadas iniciativas. Além disso, muitas atividades internacionais exigem um elevado grau de preparação e coordenação, o que nem sempre permite concretizar todos os projetos inicialmente previstos. “O facto de não utilizarmos a totalidade das verbas não significa que não precisemos de mais recursos”, defendeu.
Entre os projetos que enfrentam dificuldades de financiamento está a publicação de um livro comemorativo dos 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas. De acordo com Flávio Martins, a legislação não permite utilizar diretamente verbas do CCP para esta finalidade, obrigando o organismo a procurar parceiros institucionais para viabilizar a iniciativa.
A reunião do Conselho Permanente, em Lisboa, teve na agenda encontros com representantes do Governo e de outros órgãos de soberania.
